Aviso 4011/2001 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para a categoria de chefe de secção. - 1 - Devidamente autorizado por despacho de 2 de Novembro de 2000, faz-se público que se encontra aberto concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um lugar vago na categoria de chefe de secção do quadro de pessoal deste Instituto, aprovado pela Portaria 1028/93, de 14 de Outubro, para a área de expediente e serviços gerais.

1.1 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga colocada a concurso e esgota-se com o seu preenchimento.

2 - Requisitos especiais - os constantes do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

3 - O concurso é interno de acesso geral, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

4 - O local de trabalho situa-se no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, em Lisboa.

5 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Francisco dos Santos Gonçalves, assessor principal da carreira técnica superior.

Vogais efectivos:

Avelino Vasco da Silva Figueiredo, chefe de repartição.

Manuel Joaquim Pires dos Reis, chefe de repartição.

Vogais suplentes:

Fernanda Encarnação Sousa Oleastro, chefe de secção.

Maria Luísa Simões Dupont Sousa Grazina da Silva, chefe de secção.

O presidente será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

6 - Métodos de selecção:

Avaliação curricular; e

Entrevista profissional de selecção.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunião do júri do concurso, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento em papel normalizado de acordo com o Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, dirigido ao director do Instituto, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Avenida do Padre Cruz, 1649-016 Lisboa, num prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso.

8 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, residência, telefone, número do bilhete de identidade e validade);

b) Habilitações literárias que possui;

c) Habilitações profissionais;

d) Experiência profissional com mais interesse para o lugar a que se candidata e menção expressa da categoria, serviço a que pertence e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

e) Identificação do curso a que se candidata;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever especificar para apreciação do seu mérito; e

g) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.

10 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Fotocópia(s) do(s) documento(s) relativo(s) a formação profissional;

b) Declaração do serviço a que se encontra vinculado, da qual conste a categoria funcional que detém e a respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

c) Fotocópias das classificações de serviço respeitantes aos últimos três anos; e

d) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (três exemplares).

11 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no placard da Secção de Pessoal.

12 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

16 de Fevereiro de 2001. - A Directora dos Serviços Administrativos, Marilyn Mascarenhas.