Despacho conjunto 230/2001. - Considerando que a agente Maria José Moreno Cosme Cândido, oriunda do Instituto de Acção Social de Macau, da administração do território de Macau, ingressou na Administração Pública Portuguesa pelo despacho conjunto 772/98, de 15 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 260, de 10 de Novembro de 1998, com a carreira/categoria de técnica profissional de 2.ª classe;
Considerando o interesse da Direcção-Geral dos Impostos na integração da agente em questão, em lugar do quadro de pessoal daquela Direcção-Geral, que se considera automaticamente criado, a extinguir quando vagar, na categoria de técnico profissional de 2.ª classe:
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 89-F/98, de 13 de Abril, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, e n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, determina-se a integração de Maria José Moreno Cosme Cândido na categoria de técnico profissional de 2.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, na seguinte situação jurídico-funcional:
(ver documento original)
26 de Janeiro de 2001. - Pelo Director-Geral dos Impostos, o Subdirector-Geral, João R. E. Durão. - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, J. E. Lopes Luís.
