Aviso 3867/2001 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para assessor (ramo de laboratório), da carreira técnica superior de saúde. - 1 - Torna-se público que, por despacho da administradora-delegada do Hospital de Santa Cruz de 13 de Fevereiro de 2001, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares na categoria de assessor (ramo de laboratório), da carreira técnica superior de saúde, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 206/98, de 28 de Março.

2 - O concurso é válido para as vagas postas a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável ao presente concurso:

Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro;

Decreto-Lei 241/94, de 22 de Setembro;

Decreto-Lei 9/98, de 16 de Janeiro;

Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro;

Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro;

Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

4 - Conteúdo funcional - competem ao assessor do ramo de laboratório as funções constantes do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

5 - O local de trabalho é nas instalações do Hospital de Santa Cruz, Rua do Prof. Doutor Reinaldo dos Santos, 2799-523 Carnaxide, laboratório de separação de componentes e imuno-hematologia/serologia, leucoplaquetária, do serviço de imuno-hemoterapia, sendo o vencimento fixado de acordo com o artigo 33.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, e mapa anexo ao Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, e as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os constantes do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

6.2 - São requisitos especiais de admissão ao concurso possuir a categoria de assistente principal (ramo de laboratório), da carreira técnica superior de saúde, com pelo menos quatro anos de serviço classificados de Bom, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

6.3 - As vagas postas a concurso destinam-se aos laboratórios de separação de componentes e imuno-hematologia/serologia, leucoplaquetária, do serviço de imuno-hemoterapia.

7 - Métodos de selecção - discussão pública de um trabalho no âmbito da respectiva área técnico-científica, relacionado com a natureza dos lugares a prover, conforme o previsto no Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

8 - O critério de apreciação e ponderação da discussão pública do trabalho, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta da reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - O ordenamento final dos candidatos, pela aplicação do referido método de selecção, será expresso de 0 a 20 valores, nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Cruz e entregue no Serviço de Pessoal deste Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

10.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal, morada, código postal e telefone, se o tiver);

b) Habilitações literárias;

c) Categoria profissional, com indicação do estabelecimento ou serviço a que pertence e natureza do vínculo à função pública;

d) Pedido de admissão a concurso fazendo referência ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

e) Indicação dos documentos que instruem o requerimento;

f) Quaisquer outros elementos devidamente comprovados que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito;

g) Declaração, sob compromisso de honra, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, que dispensa a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais de admissão ao concurso exigidos pelo n.º 2 do artigo 23.º do mesmo diploma.

10.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Declaração devidamente autenticada pelo serviço ao qual se encontra vinculado, da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço dos quatro anos relevantes para efeitos de concurso;

b) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

c) Três exemplares do trabalho previsto no n.º 7 do presente aviso.

10.4 - O júri pode exigir aos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descrevam, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

10.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

11 - A relação de candidatos e a lista de classificação final do concurso serão publicitadas nos termos do disposto nos artigos 27.º e 33.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, e afixadas no placard do Serviço de Pessoal (Edifício dos Serviços Administrativos).

12 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Dr.ª Maria Fernanda Jardim Cascais Moreira Gargaté Afonso, assessora do ramo de laboratório do Hospital Militar Principal.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Manuela Pereira Alves Figueiredo, assessora do ramo de laboratório do Hospital Militar Principal.

Dr.ª Maria Cristina Gaspar Pereira, assessora do ramo de laboratório do Hospital de São José.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Celene da Silva Sousa Sargento, assessora do ramo de laboratório dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Dr.ª Maria Hermínia Valente Carrasco, assessora do ramo de laboratório do Hospital de Pulido Valente.

13 - O presidente do júri será substituídio pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.

19 de Fevereiro de 2001. - A Administradora-Delegada, Maria do Rosário Fonseca.