Aviso 3855/2001 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso na categoria de técnico de terapia ocupacional de 2.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Torna-se público que, por deliberação de 13 de Dezembro de 2000 do conselho de administração do Hospital de D. Estefânia, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para o preenchimento de uma vaga para a categoria de técnico de terapia ocupacional de 2.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 598/93, de 23 de Junho, ao abrigo do descongelamento excepcional de admissões efectuado pelo despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Setembro de 2000, e no âmbito da distribuição de quotas constante dos despachos do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 26 de Outubro e de 23 de Novembro de 2000, comunicada a este Hospital pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

2 - O concurso destina-se ao preenchimento de um lugar vago daquela categoria no âmbito do descongelamento excepcional atribuído pelo despacho conjunto citado no n.º 1.

3 - Prazo de validade - o concurso é aberto para a vaga anunciada, podendo ainda, até ao termo do respectivo prazo de validade, que é fixado em um ano, ser preenchidas outras vagas ao abrigo de eventual redistribuição de quotas no âmbito do despacho conjunto 967/2000 e até ao limite de tal redistribuição.

4 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública sobre a existência de pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade, tendo a mesma certificado negativamente.

5 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

Portaria 721/2000, de 5 de Setembro;

Código do Procedimento Administrativo.

6 - O conteúdo funcional encontra-se expresso no artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - O local de trabalho situa-se no Hospital de D. Estefânia, sito na Rua de Jacinta Marto, 1169-045 Lisboa.

8 - Vencimento - a remuneração é a que resulta do mapa III anexo ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

9 - Regime e condições de trabalho - os estabelecidos no capítulo VI do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

10 - Requisitos de admissão - podem ser opositores ao presente concurso os indivíduos vinculados ou não à função pública que satisfaçam até ao fim do prazo de entrega das candidaturas os seguintes requisitos:

10.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

10.2 - Requisitos especiais - constitui requisito especial de admissão ao presente concurso a posse de uma das seguintes habilitações na área profissional posta a concurso:

a) Curso superior ministrado nas escolas superiores de tecnologia da saúde ou na Escola Superior de Alcoitão ou seu equivalente legal;

b) Curso superior ministrado em outro estabelecimento de ensino superior no âmbito das profissões constantes no artigo 5.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, um e outro legalmente reconhecidos.

11 - Métodos de selecção - avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, sendo os candidatos ordenados de acordo com a seguinte fórmula:

CF=(3AC+E)/4

sendo:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

E=entrevista profissional de selecção.

11.1 - A avaliação curricular referida no número anterior resulta do somatório dos valores obtidos nos elementos previstos no anexo I da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

11.2 - Na entrevista profissional de selecção, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos são avaliáveis através dos seguintes factores:

a) Capacidade de análise e sentido crítico;

b) Motivação;

c) Grau de maturidade e responsabilidade;

d) Espírito de equipa;

e) Sociabilidade.

11.3 - Na entrevista profissional de selecção é utilizada a ficha a que se refere o anexo II da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

11.4 - Cada um dos factores da entrevista profissional de selecção é classificado por cada um dos elementos do júri na escala de 1 a 4 pontos, e a respectiva média aritmética constitui a pontuação do factor.

11.5 - A classificação final da entrevista profissional de selecção resulta da soma das pontuações atribuídas aos factores.

11.6 - A fundamentação da classificação a que se refere o n.º 11.4 do presente aviso deve constar de acta prévia.

11.7 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção serão classificados de 0 a 20 valores.

11.8 - Em caso de igualdade de classificação, constituem critérios de preferência os referidos, sucessivamente, nos n.os 5 e 6 do artigo 59.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

12 - Apresentação das candidaturas:

12.1 - Prazo - o prazo para a apresentação de candidaturas é o referido no n.º 1 do presente aviso de abertura.

12.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de D. Estefânia solicitando admissão ao concurso, podendo o requerimento e os documentos que o devem acompanhar ser entregues pessoalmente na Repartição de Pessoal deste Hospital ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, para a Rua da Jacinta Marto, 1169-045 Lisboa, relevando, no caso de remessa pelo correio, a data de expedição constante do aviso de recepção.

13 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome completo, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);

b) Habilitações académicas e profissionais;

c) Identificação do concurso, especificando o Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito;

e) Indicação de endereço (com telefone) para onde o candidato pretende ser contactado para fins do presente concurso;

f) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato possui todos os requisitos gerais de provimento em funções públicas referidos no n.º 10.1 do presente aviso.

14. - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Certificado ou outro documento idóneo comprovativo das habilitações académicas e profissionais;

b) Três exemplares do curriculum vitae, datado e assinado;

c) Fotocópia do bilhete de identidade.

14.1 - A falta da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) determina a exclusão do candidato.

14.2 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação da documentação comprovativa dos factos por ele referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito, fixando-lhe, para o efeito, um prazo de oito dias úteis.

15 - Para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a apresentação de qualquer documento falso implica a participação à identidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.

16 - A relação de candidatos admitidos bem como a lista de classificação final serão publicitadas nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e a afixação será feita no placard da Repartição de Pessoal.

17 - Composição do júri:

Presidente - Maria de Lourdes Ferreira Tomé Cosme, técnica especialista de terapia ocupacional do Hospital de D. Estefânia.

Vogais efectivos:

Isabel Maria Mesquita Pinto, técnica especialista de terapia ocupacional do Hospital de D. Estefânia (substituirá o presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos).

Maria de Lurdes Reis Oliveira Neves, técnica principal de terapia ocupacional do Hospital de D. Estefânia.

Vogais suplentes:

Maria João Carapeto Abelho Espírito Santo, técnica de 2.ª classe de terapia ocupacional do Hospital de D. Estefânia.

Marina Alexandra Gourinho Madeira Quintas, técnica de 2.ª classe de terapia ocupacional do Hospital de D. Estefânia.

18 - De acordo com o despacho conjunto 373/2000, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

23 de Fevereiro de 2001. - Pelo Conselho de Administração, (Assinatura ilegível.)