Edital 147/2001 (2.ª série). - 1 - Maria de Fátima Carvalho Rosado, directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, faz saber quer está aberto, nos termos dos artigos 6.º do Decreto-Lei 415/93, de 23 de Dezembro, e 7.º, n.º 2, 15.º, 16.º, n.º 2, 18.º, 20.º, 22.º, 24.º, 25.º, 27.º, 28.º e 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e 5.º do Decreto-Lei 192/85, de 24 de Junho, pelo prazo de 30 dias consecutivos a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para admissão de um professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, de unidades curriculares da área científica predominantemente técnica de cardiopneumologia.
2 - O concurso é aberto em área de ensino predominantemente técnica de cardiopneumologia.
3 - Ao presente concurso podem apresentar-se:
a) Os candidatos referidos no artigo 18.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, desde que disponham de currículo técnico ou profissional relevante;
b) Os candidatos habilitados com o curso superior adequado que disponham de currículo técnico ou profissional relevante.
3.1 - No âmbito do presente concurso, consideram-se desde já como factores curriculares relevantes os seguintes itens:
a) O pessoal habilitado com o curso superior de cardiopneumologia;
b) O pessoal habilitado com o curso de Estudos Superiores Especializados em Ensino e Administração, criado pelas Portarias 471/95, de 17 de Maio, 427/95, de 10 de Maio e 331/95, de 19 de Abril, ou equivalente legal;
c) Natureza e tipo de vínculo que detém nas ESTES;
d) Experiência de docência nas ESTES;
e) Titularidade de disciplinas;
f) Experiência docente nas disciplinas de Cardiologia Aplicada e Métodos e Técnicas em Cardiologia;
g) Envolvimento em órgãos colegiais das ESTES;
h) Envolvimento em órgãos de coordenação das ESTES;
i) Envolvimento em grupos de trabalho de carácter científico-pedagógico.
3.2 - Em qualquer das situações referidas no número anterior é condição de admissibilidade ao concurso a qualidade de funcionário ou agente da Administração Pública ou a habilitação com o grau de mestre ou doutor.
4 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento de admissão ao concurso, dirigido à directora da Escola Superior de Tecnologia de Coimbra, sita na Rua de 5 de Outubro, apartado 7006, 3040-162 Coimbra, dele constando os seguintes elementos:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Naturalidade;
d) Data e localidade de nascimento;
e) Número do bilhete de identidade, data e serviço emissor;
f) Estado civil;
g) Residência e número de telefone;
h) Grau académico reconhecido oficialmente e respectiva classificação final;
i) Categoria profissional e cargos actuais;
j) Identificação do concurso a que se candidata e referência ao Diário da República que publica o presente edital, com série, número, data e página.
5 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes elementos:
a) Cópia autenticada do diploma e ou certificado de atribuição do grau académico, com a respectiva classificação;
b) Documento comprovativo de que o candidato está nas condições a que se referem os n.os 3 e 3.1 do presente edital;
c) Fotocópia do bilhete de identidade;
d) Certidão do registo criminal;
e) Documento comprovativo dos deveres militares ou serviço cívico, quando obrigatório;
f) Documento comprovativo de que possui robustez física para o exercício das funções e de que cumpriu as leis da vacinação obrigatória;
g) Quatro exemplares do estudo a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;
h) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado, bem como a indicação de outros elementos susceptíveis de serem apreciados;
i) Lista completa da documentação apresentada.
5.1 - Os documentos referidos nas alíneas d), e) e f) podem ser substituídos por declaração, sob compromisso de honra, em que o candidato indique a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos que aqueles documentos se destinam a comprovar.
5.2 - É dispensada aos funcionários e agentes da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 3.1 do presente edital, bem como as alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 5 do referido edital, desde que os mesmos constem dos respectivos processos individuais.
6 - Para além de outros que o candidato julgue adequados, o curriculum vitae poderá referir os seguintes elementos:
a) Habilitações académicas - graus académicos e classificações, data e instituições em que foram obtidos;
b) Outros cursos formais, a nível de graduação ou pós-graduação, com indicação da classificação, data e instituições em que foram obtidos;
c) Formação permanente certificada;
d) Experiência e formação de docência nas ESTES;
e) Envolvimento em órgãos de direcção das ESTES;
f) Envolvimento em órgãos colegiais das ESTES;
g) Envolvimento em órgãos de coordenação;
h) Envolvimento em grupos de trabalho de carácter científico-pedagógico;
i) Envolvimento em órgãos como representante das ESTES;
j) Experiência em desenvolvimento curricular;
k) Participação em experiências de inovação, congressos, seminários e outras reuniões de natureza idêntica - os elementos fornecidos deverão permitir avaliar o grau de intervenção e responsabilidade do candidato, bem como os resultados finais da experiência;
l) Desempenho de outras funções de gestão no ensino superior;
m) Trabalhos de investigação, técnicos ou didácticos realizados - os elementos fornecidos deverão permitir avaliar as competências adquiridas neste domínio através da análise da qualidade dos trabalhos produzidos;
n) Tempo de docência;
o) Outras experiências consideradas relevantes.
7 - O curriculum vitae deverá conter a informação estritamente necessária ao exposto no presente edital, pondo em evidência o equilíbrio entre a competência pedagógica e científica do candidato, o seu contributo para a evolução curricular dos cursos ministrados no ensino superior, em particular no ensino politécnico, a adequação ao candidato à docência numa escola de tecnologia da saúde do ensino politécnico e o desempenho de funções de gestão no ensino superior.
8 - A falta de cumprimento das exigências fixadas no presente edital implica a exclusão liminar dos candidatos.
9 - Ao júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares, se tal considerar necessário.
10 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.
11 - A admissão far-se-á por contrato administrativo de provimento ou em comissão de serviço extraordinária.
12 - A apresentação de candidaturas pode ser feita directamente nos Serviços de Pessoal da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, ou enviadas por correio, sob registo, dirigidas para a Rua de 5 de Outubro, apartado 7006, 3040-162 Coimbra.
13 - Precedendo solicitação ao conselho científico, foram designados para integrar o júri do concurso os seguintes elementos:
Presidente - Maria de Fátima Carvalho Rosado, directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.
Vogais:
Ana Cristina Tavares Paixão dos Santos Girão, professora-adjunta da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.
Lúcia Maria Simões Fernandes Costa, professora-adjunta da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.
Maria Arminda Gomes, professora-adjunta da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.
21 de Fevereiro de 2001. - A Directora, Maria de Fátima C. Rosado.