Aviso 3774/2001 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para a categoria de técnico superior de 2.ª classe na área de psicologia educacional. - 1 - Faz-se público que, por despacho da administradora-delegada do Hospital de São Francisco Xavier de 22 de Dezembro de 2000, no uso da competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior na área de psicologia educacional do quadro de pessoal deste Hospital aprovado pela Portaria 1109/94, de 12 de Dezembro.

2 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública sobre a existência de pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade para a colocação na categoria e neste Hospital, tendo esta informado não existirem disponíveis.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares correspondentes ao igual número de quotas postas a concurso.

4 - O presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 e Dezembro, 353-A/89, de 16 de Outubro, e 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e 265/88, de 28 de Julho.

5 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao técnico superior conceber, adoptar e ou aplicar métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, designadamente na área de psicologia.

6 - Vencimentos e condições de trabalho - o vencimento será o que resultar da aplicação do anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no Hospital de São Francisco Xavier, estrada do Forte do Alto do Duque, 1449-005 Lisboa.

8 - Requisitos de admissão:

8.1 - Requisitos gerais - os constantes no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8.2 - Requisitos especiais - estar habilitado com a licenciatura em área de formação adequada ao conteúdo funcional do lugar prover e aprovado em estágio com classificação não inferior a Bom (14 valores).

9 - Métodos de selecção:

9.1 - Nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:

a) Prova de conhecimentos gerais;

b) Avaliação curricular.

AF=(PCG+2xAC)/3

em que:

AF=avaliação final;

PCG=prova de conhecimentos gerais;

AC=avaliação curricular.

9.2 - A prova de conhecimentos gerais será elaborada de acordo com o n.º 1 do anexo ao despacho 13 381/99, de 1 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, e será classificada de 0 a 20 valores.

9.3 - O programa das provas de conhecimentos foi aprovado pelo despacho da Ministra da Saúde n.º 61/95, de 11 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Dezembro de 1995.

9.4 - Avaliação curricular:

A sua fórmula será:

(HAB+2FP+2EP)/5

em que:

HAB=habilitações académicas de base;

FP=formação profissional;

EP=experiência profissional.

9.5 - HAB - 20 valores.

9.5.1 - Licenciatura - 19 valores.

9.5.2 - Habilitação superior a licenciatura - 20 valores.

9.6 - FP - 20 valores.

9.6.1 - 2 valores por cada acção de formação devidamente comprovada, até ao máximo de 20 valores.

9.7 - EP - 20 valores.

9.7.1 - Experiência profissional na área de psicologia educacional comprovadamente documentada - 14 valores.

9.8 - Experiência profissional num serviço de pediatria - 20 valores:

9.8.1 - Em consulta de desenvolvimento - 12 valores.

9.8.2 - No internamento - 4 valores.

9.8.3 - Apoio ao núcleo da criança maltratada - 2 valores.

9.8.4 - Orientação de estágios para conclusão de licenciatura - 2 valores.

10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel de formato A4, dirigido ao conselho de administração do Hospital de São Francisco Xavier, podendo ser entregue na Repartição de Administração de Pessoal do Hospital, sito na estrada do Forte do Alto do Duque, 1495 Lisboa Codex, durante as horas de expediente normal (das 9 horas e 30 minutos às 11 horas e 30 minutos e das 14 horas e 30 minutos às 16 horas e 30 minutos), contra recibo, ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, até ao último dia do prazo fixado no n.º 1.

11 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, número fiscal de contribuinte e respectiva repartição fiscal, situação militar, se for caso disso, residência, código postal e telefone);

b) Categoria profissional, natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço onde o requerente se encontra vinculado;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Pedido para admissão ao concurso, com indicação do mesmo, mediante referência ao número, à série e à data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever mencionar por considerar relevantes;

f) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.

11.1 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento emitido pelo serviço ou organismo de origem donde constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria que detém e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública em anos, meses e dias até à publicação do presente aviso;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Documentos comprovativos das habilitações profissionais e da formação profissional invocadas;

d) Documento comprovativo da posse dos requisitos mencionados no n.º 8 do presente aviso;

e) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, devidamente datados e assinados;

f) Documentos comprovativos do referido na alínea e) do n.º 12.1 deste aviso, se for caso disso;

g) Os candidatos são dispensados de apresentar os documentos exigidos na alínea d) do número anterior, devendo contudo declarar no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.

12 - O júri pode exigir aos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descrevem, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 - O júri informará os candidatos da data, da hora e do local das provas de conhecimentos e a lista de candidatos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas no placard da Repartição de Pessoal deste Hospital.

14 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Dr.ª Isabel Maria Moura Elisiário, técnica superior de 1.ª classe do Hospital de São Francisco Xavier.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Fernanda Colaço Alcântara Melo Antunes, assistente graduada de pediatria do Hospital de São Francisco Xavier.

Dr.ª Maria Elisa Celeste Jorge, técnica superior de saúde principal na área de psicologia do Hospital de São Francisco Xavier.

Vogais suplentes:

Dr.ª Isabel Maria Farca Pereira Paz Teixeira, assistente graduada de pediatria do Hospital de São Francisco Xavier.

Dr. Fernando Carlos Rodrigues Silva, técnico superior de saúde principal na área de psicologia do Hospital de São Francisco Xavier.

15 - Todos os elementos do júri pertencem ao quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier.

16 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimento, pelo 1.º vogal efectivo.

19 de Fevereiro de 2001. - Pelo Conselho de Administração, a Administradora-Delegada, Maria Adelaide Cardosa.