Aviso 3494/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 1/2001 - concurso interno geral de ingresso para o provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área de fisioterapia. - 1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração de 16 de Janeiro de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para o provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, área de fisioterapia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis, aprovado pela Portaria 764/93, de 30 de Agosto.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a referida vaga e cessa com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, no n.º 3.º da Portaria 256-A/86, de 28 de Maio, no Decreto-Lei 154/2000, de 21 de Julho, na Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, no despacho conjunto 373/2000 (Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000) e no Código do Procedimento Administrativo.

4 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as previstas na Portaria 256-A/86, de 28 de Maio, e no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento será o correspondente aos escalões e índices fixados de acordo com os mapas anexos ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se nas instalações do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis, sito no Largo de Riso Terra, 3720-275 Oliveira de Azeméis.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisito geral - devem os candidatos satisfazer as condições gerais para o provimento em funções públicas, nos termos do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7.2 - Requisitos especiais - serem funcionários públicos possuidores de habilitação profissional adequada ministrada nas Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde, de acordo com as alíneas a) e c) do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Métodos de selecção:

8.1 - Avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e as disposições aplicáveis do n.º 1.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

8.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista, bem como o sistema de classificação, constam de acta de reunião do júri do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que seja solicitada.

9 - Formalização de candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis e entregue no Serviço de Pessoal das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

9.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Referência ao aviso de abertura deste concurso;

d) Caracterização sumária dos documentos que acompanham o requerimento;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

10 - O requerimento deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

b) Documento emitido pelo serviço de origem do qual constem, de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço dos últimos três anos, se for caso disso;

c) Três exemplares do curriculum vitae.

10.1 - Os candidatos ficam dispensados nesta fase da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos enunciados no n.º 7.1 do presente aviso desde que declarem, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente aos mesmos.

10.2 - Os referidos documentos também poderão ser substituídos por certidão comprovativa dos mesmos.

11 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final, para além dos meios que a lei impõe, serão também afixadas no placard junto ao Serviço de Pessoal do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 51.º e no artigo 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

12 - De acordo com o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

13 - Ao júri assiste a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações em caso de dúvida sobre a situação que descreve.

14 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

15 - Constituição do júri:

Presidente - Adelino Pires Pinho, técnico principal de fisioterapia do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis.

Vogais efectivos:

Luís Filipe Oliveira Cardoso Albuquerque, técnico principal de fisioterapia do Hospital do Visconde de Salreu.

Florinda de Pinho e Silva, técnica de 1.ª classe de fisioterapia do Hospital Distrital de São João da Madeira.

Vogais suplentes:

Maria José Fortuna Parra Afonso, técnica de 1.ª classe de fisioterapia do Hospital do Visconde de Salreu.

Berta Maria Amorim Pereira, técnica de 1.ª classe de fisioterapia do Hospital Distrital de São João da Madeira.

15.1 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.

14 de Fevereiro de 2001. - O Director, António Cândido Ferreira Lima.