Despacho 1842/2001 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 22 de Dezembro de 2000 do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, proferido por delegação:
Carla Sofia Lança Gama e Maria de Lurdes Pinto Ribeirinho - ratificada a deliberação do conselho de administração da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa de 13 de Outubro de 2000, que autorizou a celebração de contratos de trabalho a termo certo, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, para o exercício de funções equiparadas a auxiliar de acção médica, pelo período de três meses, renováveis por idêntico período, com produção de efeitos reportada a 30 de Outubro de 2000.
Andreia Cristina Marques Silva e Soraia Elizabete Cardoso Rocha - ratificada a deliberação do conselho de administração da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa de 13 de Outubro de 2000 que autorizou a celebração de contratos de trabalho a termo certo, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, para o exercício de funções equiparadas a auxiliar de acção médica, pelo período de três meses, renováveis por idêntico período, com produção de efeitos reportada a 2 de Novembro de 2000.
(Processos isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
30 de Janeiro de 2001. - O Administrador-Delegado, Leonel Rodrigues.