Aviso 3134/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 33/2000 - externo de ingresso para técnicos de 2.ª classe de análises clínicas e saúde pública, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Por deliberação do conselho de administração deste Centro de 29 de Dezembro de 2000, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para dois lugares, correspondentes às quotas atribuídas e para as que eventualmente venham a ser redistribuídas, para técnico de 2.ª classe de análises clínicas e saúde pública, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.

Os lugares postos a concurso foram descongelados pelo despacho conjunto 967/2000 (descongelamento excepcional de admissões para o SNS), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, atribuídos a este Centro por despacho de 26 de Outubro 2000 do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, comunicado pelo ofício n.º 12 176, de 9 de Novembro de 2000, da ARS do Centro, e serão afectas, uma, ao provimento de um lugar vago do quadro do pessoal deste Centro, aprovado pela Portaria 258/96, de 18 de Julho, e alterado pela Portaria 76/99, de 30 de Janeiro, e, outra, à constituição de reservas de recrutamento.

Consultada a DGAP, a mesma informou, através do ofício n.º 14 445, de 12 de Dezembro de 2000, não haver pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade para o exercício das referidas funções.

2 - Disposições legais aplicáveis - o presente concurso rege-se pelo Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e pela Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

3 - Prazo de validade - a validade do concurso é de um ano contado a partir da data da publicação da respectiva lista de classificação final.

4 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Centro Regional de Coimbra do IPOFG, sito na Avenida de Bissaya Barreto, 98, em Coimbra.

5 - Remuneração - a remuneração a atribuir é a constante do mapa III anexo ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, para a referida categoria.

6 - Conteúdo funcional - o descrito no artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

a) Devem os candidatos satisfazer as condições constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

b) Possuir a habilitação conferida pelo curso de análises clínicas e saúde pública, ministrado nas escolas referidas no Decreto-Lei 371/82, de 10 de Setembro, ou equivalente legal.

8 - Método de selecção - avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, nos termos dos artigos 54.º, 55.º e 56.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e do n.º 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

Assim, a classificação final será:

CF=(3AC+E)/4

em que:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

E=entrevista profissional de selecção.

9 - Apresentação das candidaturas:

9.1 - Os candidatos deverão solicitar a sua admissão ao concurso através de requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Regional de Coimbra do IPOFG e entregue na Repartição de Pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo também ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo se expedido até ao termo deste.

9.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, residência, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Pedido para ser admitido ao concurso;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o respectivo aviso de abertura;

d) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Outros elementos que o requerente julgue conveniente mencionar.

9.3 - Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Certidão de nascimento ou fotocópia autenticada do bilhete de identidade;

c) Certificado comprovativo da situação militar ou do serviço cívico, se for caso disso;

d) Registo criminal;

e) Atestado de robustez física e psíquica e do cumprimento das leis da vacinação;

f) Quatro exemplares do curriculum vitae.

10 - A apresentação dos documentos enunciados nas alíneas b), c), d) e e) do n.º 9.3 do presente aviso pode ser dispensada nesta fase desde que, no requerimento de admissão ao concurso, o candidato declare, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

11 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

12 - A publicitação das listas será feita em conformidade com o disposto no artigo 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

14 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão puníveis nos termos da lei penal.

15 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Maria Odete Gomes da Silva Alves, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública do CRC.

Vogais efectivos:

Heloísa José Paulos Carranca, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública do CRC.

Maria da Graça Figueira Rodrigues Correia, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública do CRC.

Vogais suplentes:

Assunção Morais Oliveira Pratas, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública do CRC.

Teresa Maria Candeias Patrício Silva, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública do CRC.

O presidente do júri será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

29 de Dezembro de 2000. - A Administradora-Delegada, Maria Paula Apolinário Ferreira de Sousa.