Aviso 3133/2001 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para a categoria de assistente principal, da carreira técnica superior de saúde (ramo de laboratório). - 1 - Devidamente autorizado por meu despacho de 27 de Setembro de 2000, faz-se público que se encontra aberto concurso interno de acesso misto para o preenchimento de lugares vagos na categoria de assistente principal da carreira técnica superior de saúde, ramo de laboratório, do quadro de pessoal deste Instituto, aprovado pela Portaria 1028/93, de 14 de Outubro, e alterado pela Portaria 695/98, de 4 de Setembro.

2 - Lugares - 11 lugares vagos, tendo sido fixada a seguinte quota, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro:

Nove lugares para funcionários do quadro de pessoal deste Instituto; e

Dois lugares para funcionários que não pertençam ao quadro de pessoal deste Instituto.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas colocadas a concurso e esgota-se com o seu preenchimento, de acordo com o n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

4 - Requisitos especiais - os constantes do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro.

5 - O concurso é interno de acesso misto, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

6 - O local de trabalho situa-se no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, em Lisboa, e no Centro de Estudos e Vectores e Doenças Infecciosas, em Águas de Moura.

7 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Maria Francisca Trigueiros Acciaiolli de Avillez Corsino Caldeira, assessora superior da carreira superior de saúde (ramo de laboratório).

Vogais efectivos:

Ilda Fernandes Pires Damas Mora, assessora da carreira técnica superior de saúde (ramo de laboratório).

Maria Antonieta Chaves Madeira Militão Camacho, assessora da carreira técnica superior de saúde (ramo de laboratório).

Vogais suplentes:

Aidil Eveline Vieira da Fonseca, assessora da carreira técnica superior de saúde (ramo de laboratório).

Maria Alice Carmona Oliveira Rocha B. Custódio, assessora da carreira técnica superior de saúde (ramo de laboratório).

O presidente será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

8 - Métodos de selecção - avaliação curricular.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do júri do concurso.

9 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento em papel normalizado, de acordo com o Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, dirigido ao director do Instituto, podendo ser entregue pessoalmente, ou remetido pelo correio com aviso de recepção, para a Avenida do Padre Cruz, 1649-016 Lisboa, num prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

10 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, residência, telefone, número do bilhete de identidade e validade);

b) Habilitações literárias que possui;

c) Habilitações profissionais;

d) Experiência profissional com mais interesse para o lugar a que se candidata e menção expressa da categoria, serviço a que pertence e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

e) Identificação do concurso a que se candidata mediante referência ao Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso e menção do local a que se candidata;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever especificar para apreciação do seu mérito; e

g) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.

11 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Fotocópia(s) do(s) documento(s) relativo(s) à formação profissional;

b) Declaração do serviço a que se encontra vinculado da qual conste a categoria funcional que detém e a respectiva antiguidade na categoria e na função pública;

c) Fotocópias das classificações de serviço respeitantes aos últimos três anos;

d) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (três exemplares).

12 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no placard da Secção de Pessoal.

13 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção:

"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

26 de Janeiro de 2001. - O Director, João Lavinha.