Aviso 1579/2001, de 22 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo
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Fonte: Diário da República n.º 45/2001, Apêndice 25/2001, Série II de 2001-02-22.
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Data:
2001-02-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 1579/2001 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 10 de Março de 2000 do coordenador do Centro de Área Educativa do Alto Alentejo:
Homologados os contratos administrativos de provimento, celebrados nos termos do Decreto-Lei 344/99, de 26 de Agosto, conjugado com o Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, para o exercício das funções correspondentes às categorias e nas escolas/agrupamento abaixo indicados:
(ver documento original)
Estes contratos têm a validade de um ano, podendo ser renovados nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 344/99, de 26 de Agosto.
(Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto, não estão sujeitos a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Janeiro de 2001. - O Coordenador, Francisco José de Almeida Simão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1872349.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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1999-08-26 -
Decreto-Lei
344/99 -
Ministério da Educação
Autoriza a celebração, pelas escolas e durante um período de três anos, de contratos administrativos de provimento para categorias de ingresso de várias carreiras do pessoal não docente.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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