Aviso 3055/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 7/2000 - externo de ingresso para admissão de dois auxiliares de alimentação. - 1 - Nos termos da deliberação do conselho de administração do Hospital de Sobral Cid de 29 de Dezembro de 2000, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contado a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para o preenchimento de dois lugares de auxiliar de alimentação, pessoal dos serviços gerais, do quadro do Hospital de Sobral Cid, resultante do descongelamento de admissões previsto no despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000.
2 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, a qual informou não haver pessoal em inactividade para os lugares a prover.
3 - Regras aplicáveis - ao presente concurso aplicam-se, designadamente, as regras constantes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 231/92, de 21 de Outubro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro, e 427/89, de 7 de Dezembro.
4 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
5 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento das vagas postas a concurso e para as que vierem a ocorrer no prazo de validade de um ano a contar da data da publicação da lista de classificação final, desde que tenham sido objecto de descongelamento ao abrigo do despacho conjunto referido no n.º 1.
6 - Conteúdo funcional - aos lugares a prover correspondem as funções previstas no n.º 4 do anexo II do Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro.
7 - Remuneração e condições e local de trabalho - a remuneração será a correspondente ao mapa III do anexo n.º 2 do Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro, as condições de trabalho são as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da administração central e o local de trabalho é no Hospital de Sobral Cid, Conraria.
8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar, nos termos do n.º 7 do programa de provas aprovado pelo despacho 61/95, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Dezembro de 1995, aplicável de acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º e no n.º 2 do artigo 53.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, eliminatórios de per si, são os seguintes:
a) Prova de conhecimentos gerais;
b) Prova de conhecimentos específicos;
c) Avaliação curricular.
8.1 - A prova de conhecimentos gerais é escrita e visa avaliar, de um modo global, os conhecimentos ao nível da escolaridade obrigatória, particularmente nas áreas da língua portuguesa e matemática, e ainda os conhecimentos resultantes da vivência do cidadão comum, nomeadamente nas áreas de saúde, higiene e meio ambiente, terá a duração de duas horas e obedece aos seguintes temas:
8.1.1 - Língua portuguesa:
8.1.1.1 - Interpretação de um texto;
8.1.1.2 - Análise gramatical.
8.1.2 - Matemática:
8.1.2.1 - Leitura e escrita de números;
8.1.2.2 - Aplicação de grandezas e medidas;
8.1.2.3 - Resolução de problemas.
8.1.3 - Saúde, higiene e meio ambiente:
8.1.3.1 - Manuseamento de produtos químicos utilizados em acções de higiene;
8.1.3.2 - Tratamento de resíduos (alimentares e outros).
8.2 - A prova de conhecimentos específicos é oral, revestindo a forma teórica, e visa avaliar a preparação para o desempenho das tarefas inerentes ao conteúdo funcional dos lugares postos a concurso, terá a duração de trinta minutos e obedece aos seguintes temas:
8.2.1 - Recepção, armazenamento e conservação de alimentos - noções gerais;
8.2.2 - Condutas hígio-sanitárias na preparação de alimentos;
8.2.3 - Acondicionamento e serviço de refeições a doentes e pessoal.
8.3 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto.
8.4 - Os resultados obtidos nos métodos de selecção, bem como na classificação final, serão expressos na escala de 0 a 20 valores.
8.5 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
8.6 - A bibliografia e a legislação necessárias à realização das provas constam do anexo ao presente aviso.
9 - Requisitos de admissão:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir a escolaridade obrigatória;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
10 - Apresentação das candidaturas:
10.1 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em folhas de papel brancas ou de cores pálidas, de formato A4, dirigido ao conselho de administração do Hospital de Sobral Cid, Conraria, 3031-801 Ceira, a entregar no Serviço de Pessoal, dentro das horas normais de expediente, até ao último dia do prazo, ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo.
10.2 - Conteúdo do requerimento - do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação (nome, estado civil, residência, código postal e telefone);
b) Menção da categoria que detém e estabelecimento ou serviço a que se encontra vinculado, se for caso disso;
c) Habilitações literárias;
d) Pedido de admissão ao concurso, fazendo referência ao número e à data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
e) Indicação de quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem passíveis de constituírem motivo de preferência legal;
f) Enumeração dos documentos que acompanham o requerimento.
10.3 - Instrução do requerimento - o requerimento deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo das habilitações;
b) Documento, passado pela instituição a que se encontra vinculado, comprovativo da categoria que detém, tipo de vínculo e da antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, se for caso disso;
c) Documentos comprovativos dos elementos referidos na alínea e) do número anterior, se for caso disso;
d) Fotocópia do bilhete de identidade;
e) Certidão de nascimento;
f) Certidão comprovativa do cumprimento da Lei do Serviço Militar ou de serviço cívico, se for caso disso;
g) Certificado do registo criminal;
h) Atestado comprovativo da robustez física e do perfil psíquico indispensáveis para o exercício da função, emitido por médico no exercício da sua profissão;
i) Boletim de vacinas devidamente actualizado;
j) Três exemplares do curriculum vitae.
10.3.1 - Os documentos a que se referem as alíneas e) a i) do n.º 10.3 serão dispensados nesta fase caso os candidatos declarem no requerimento, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.
11 - Publicitação das listas - a relação de candidatos admitidos é afixada na vitrina do Serviço de Pessoal, pavilhão 5 (administração), do Hospital de Sobral Cid e a lista de classificação final será publicitada nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98.
12 - Composição do júri - o júri, cujos membros são funcionários do Hospital de Sobral Cid, tem a seguinte composição:
Presidente - António Gomes Pereira, técnico especialista de dietética.
Vogais efectivos - António Monteiro Ferreira, encarregado de sector, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Maria Ermelinda Martins Amado de Oliveira.
Vogais suplentes - Maria Alegria da Silva Pilar, cozinheira, e Agostinho das Neves Catarino, auxiliar de alimentação.
4 de Janeiro de 2001. - O Director, José Paulino Pereira da Rocha.
ANEXO
Bibliografia necessária
Cartilha da Restauração - Guia Prático para a Cozinha Colectiva Saudável, edição do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor.
Técnicas Culinárias - Regras Básicas de Higiene (ver nota *).
Noções Básicas de Higiene - Higiene Pessoal, Higiene de Instalações e Equipamentos (ver nota *).
Noções Básicas de Limpeza e Desinfecção (ver nota *).
(nota *) Edição do Centro de Formação Profissional do Sector Alimentar.
Os extractos das referidas publicações podem ser adquiridos no Hospital de Sobral Cid.
