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Aviso 1503/2001, de 21 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 1503/2001 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado às autarquias locais pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal datado de 12 de Outubro de 2000, foram renovados os contratos de trabalho a termo certo abaixo designados, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, pelo período de seis meses, com os indivíduos e para as categorias a seguir descriminadas:

David José Simões Carvalho - servente, com início do contrato em 2 de Junho de 2000, renovado até 1 de Junho de 2001, por despacho de 12 de Outubro de 2000.

Nuno Alexandre Lopes Caetano - técnico superior de 2.ª classe (engenheiro civil), com início do contrato em 1 de Agosto de 2000, renovado até 31 de Julho de 2002, por despacho de 15 de Dezembro de 2000.

(Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

17 de Janeiro de 2001. - Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.).

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1872006.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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