Despacho 3336/2001 (2.ª série). - Considerando que Eugénia Gonzalez Valério de Figueiredo foi, ao abrigo do disposto na alínea f) do artigo 2.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, afecta à Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP) pelo despacho conjunto 524/99, de 25 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 30 de Junho de 1999;
Considerando que, desde 25 de Maio de 1999 até à presente data, se encontra na situação de inactividade ou disponibilidade, sem que tenha sido colocada em qualquer serviço ou organismo da Administração Pública e não tendo a agente em causa optado pelas medidas previstas no n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, mantendo-se, ininterruptamente, em situação de inactividade:
Assim, ao abrigo do n.º 5 do artigo 17.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, e nos termos do disposto no n.º 6 do mesmo artigo:
Determina-se:
Eugénia Gonzalez Valério de Figueiredo, agente afecta à DGAP - passa à situação de licença sem vencimento de longa duração, com efeitos à data do presente despacho.
20 de Dezembro de 2000. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, J. E. Lopes Luís.