Aviso 2792/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 1/2001. - 1 - Nos termos dos artigos 27.º e 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República, se encontra aberto concurso interno de acesso geral, autorizado por despacho de 25 de Janeiro de 2001 do subdirector-geral de Política de Defesa Nacional, para o preenchimento de uma vaga de técnico profissional especialista principal do quadro próprio do pessoal da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, constante do anexo II à Portaria 1256/95, de 24 de Outubro.
2 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o constante do anexo II à Portaria 1256/95, de 24 de Outubro.
3 - O concurso visa o provimento da vaga referida e esgota-se com o seu preenchimento, tendo o prazo de validade de seis meses.
4 - O local de trabalho situa-se em Lisboa, na Avenida da Ilha da Madeira, 14, 7.º piso.
5 - Ao presente concurso aplicam-se os Decretos-Leis 404-A/98, de 18 de Dezembro e 204/98, de 11 de Julho.
6 - Os métodos de selecção a utilizar são os de avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.
6.1 - Na área para que o concurso é aberto, na avaliação curricular serão avaliadas as aptidões profissionais dos candidatos, ponderando, de acordo com as exigências da função, a habilitação académica de base, a formação profissional e a experiência profissional.
6.2 - Na avaliação curricular, que terá carácter eliminatório, serão excluídos os candidatos que nela obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.
6.3 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
6.4 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo facultada cópia da mesma aos candidatos, sempre que solicitada.
6.5 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da média das classificações obtidas nos métodos de selecção referidos, considerando-se excluídos os candidatos que nela obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
7 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral de Política de Defesa Nacional e entregue na Secção Administrativa, sita na Avenida da Ilha da Madeira, 14, 7.º piso, 1400-204 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso.
7.1 - Do requerimento de admissão deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade e número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu), residência, código postal e telefone, se o tiver;
b) Declaração, sob compromisso de honra, de como reúne os requisitos gerais de provimento em funções públicas;
c) Classificação de serviço, qualitativa e quantitativa, dos últimos três anos;
d) Identificação da categoria que detém, do serviço a que pertence, da natureza do vínculo e do tempo de serviço prestado na categoria, na carreira e na função pública, bem como especificação das tarefas desempenhadas com relevância para o lugar a prover;
e) Indicação do concurso a que se candidata;
f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.
7.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação, nos termos do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
a) Currículo profissional detalhado e assinado;
b) Fotocópias autenticadas da classificação de serviço qualitativa e quantitativa dos últimos três anos;
c) Declaração passada e autenticada pelo serviço ou organismo de origem da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
d) Declaração autenticada, passada pelo serviço ou organismo de origem, com a descrição sumária das tarefas e responsabilidades cometidas ao candidato.
8 - A relação de candidatos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas na Secção Administrativa desta Direcção-Geral.
9 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
10 - O júri tem a seguinte composição:
Presidente - Licenciado Henrique Reinaldo Castanheira, técnico superior principal.
Vogais efectivos:
Licenciada Maria do Rosário Valente da Silva Simões Penedos Pereira Gonçalves, técnica superior de 1.ª classe.
Licenciada Anabela Felino Dias Toscano, técnica superior de 2.ª classe.
Vogais suplentes:
Licenciada Maria Alexandra Moura dos Santos Garcia Leandro, técnica superior de 1.ª classe.
Licenciada Maria do Rosário Romano Barbosa, técnica superior principal.
11 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
26 de Janeiro de 2001. - O Subdirector-Geral, Vítor Lourenço.
