Despacho conjunto 155/2001. - Considerando que, ao abrigo do disposto na alínea g) do artigo 2.º e no artigo 3.º ambos do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, e pelo despacho conjunto 696/2000, de 31 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 30 de Junho de 2000, foi afecta à Direcção-Geral da Administração Pública a agente Branca Maria Pereira da Silva Martins da Cruz;
Considerando que o Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros requereu a integração de Branca Maria Pereira da Silva Martins da Cruz;
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro:
Determina-se:
1 - É integrada no quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a exercer funções no Gabinete de Assuntos Económicos da Direcção-Geral de Política Externa, a técnica superior de 1.ª classe Branca Maria Pereira da Silva Martins da Cruz, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:
(ver documento original)
2 - O presente despacho conjunto produz efeitos a 22 de Novembro de 2000.
31 de Janeiro de 2001. - O Director do Departamento Geral de Administração, (Assinatura ilegível.). - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, J. E. Lopes Luís.