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Aviso 1242/2001, de 14 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 1242/2001 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, conforme despachos da presidência n.os 01/SRS/CTC/01, 02/SRS/CTC/01, 03/SRS/CTC/01, 04/SRS/CTC/01, 05/SRS/CTC/01 e 06/SRS/CTC/01, datados de 8 de Janeiro de 2001, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, por urgente conveniência de serviço, com os trabalhadores:

Zélia Maria Ferreira Araújo, para exercer funções inerentes à categoria de técnica superior de sociologia, com a remuneração mensal ilíquida de 181 000$00.

Maria Luísa da Quinta Campos Ferreira, para exercer funções inerentes à categoria de técnica superior de relações públicas, com a remuneração mensal ilíquida de 181 000$00.

Maria Manuela Fernandes Amorim, para exercer funções inerentes à categoria de técnica superior, área de economia ou gestão, com a remuneração mensal ilíquida de 181 000$00.

Sílvio Paulo Bizarro Fernandes, para exercer funções de técnico de acção social, com a remuneração mensal ilíquida, de 125 600$00.

Raquel Alexandra Graça e Sá, para exercer funções de educadora de infância, com a remuneração mensal ilíquida de 167 100$00.

Sílvia Maria Fangueiro Novo, para exercer funções de auxiliar técnico de educação, com a remuneração mensal ilíquida de 111 600$00.

Os contratos foram celebrados pelo prazo de um ano, com início em 9 de Janeiro de 2001.

[Estão excluídos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas - artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]

15 de Janeiro de 2001. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Técnica Superior de 1.ª classe, Ana Paula Moreira Baldaia Queirós.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1869235.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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