Aviso 2562/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, autorizado por despacho do administrador-delegado do Hospital de São José de 5 de Janeiro de 2001, no uso de competências delegadas, se encontra aberto concurso interno geral de provimento para um lugar de assistente hospitalar de otorrinolaringologia da carreira médica hospitalar, do quadro médico deste Hospital, aprovado pela Portaria 598/93, de 23 de Junho.

2 - O concurso é institucional interno e visa o preenchimento da vaga posta a concurso, pelo que se esgota com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho e regime - Hospital de São José, sito na Rua de José António Serrano, 1150 Lisboa, apesar de o médico a prover poder vir a prestar serviço noutras instituições com as quais o estabelecimento tenha ou venha a ter protocolos de colaboração (n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março). O regime de trabalho será desenvolvido em horário desfasado, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90.

4 - Vencimento - o vencimento é o constante do anexo n.º 1 do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

5 - Requisitos gerais de admissão:

5.1 - São requisitos de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimento da língua portuguesa;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

5.2 - É requisito especial a posse do grau de assistente de otorrinolaringologia ou a sua equiparação, obtida de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

6 - Apresentação das candidaturas:

6.1 - Prazo - o prazo para apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis contados da publicação do presente aviso no Diário da República.

6.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao conselho de administração do Hospital de São José e entregue no Serviço de Pessoal do mesmo Hospital, Rua de José António Serrano, 1150 Lisboa, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no número anterior.

6.3 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, naturalidade, residência, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, bem como endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao Diário da República onde foi publicado o aviso de abertura;

d) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caraterização.

7 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

8 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de otorrinolaringologia ou da sua equiparação legal;

b) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;

c) Cinco exemplares de curriculum vitae;

d) Documento comprovativo do cumprimento da Lei do Serviço Militar, se for caso disso;

e) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade sanitária da respectiva área de residência;

f) Certificado do registo criminal;

g) Documento comprovativo da natureza e tempo de vínculo a qualquer serviço dependente do Ministério da Saúde.

8.1 - Os documentos referidos nas alínea a), d), e), f) e g) do n.º 8 podem ser substituídos por certidão comprovativa da sua existência, emitida pelo estabelecimento de saúde a que os candidatos estejam vinculados, sendo dispensada a sua apresentação quando o concurso for para preenchimento de vaga do estabelecimento a que pertencem e constem do respectivo processo individual.

8.2 - Os documentos mencionados nas alíneas b), d), e) e f) do n.º 8 podem ser substituídos por declaração nos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.

8.3 - A falta dos documentos previstos na alínea a) do n.º 8 ou da certidão comprovativa, nos casos em que ela é permitida, implica a exclusão da lista de candidatos.

8.4 - Os documentos mencionados na alínea c) do n.º 8 poderão ser entregues no prazo máximo de 10 dias úteis, contado do dia seguinte ao do término do prazo de candidaturas, nos termos do n.º 19.1 da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

9 - Os métodos de selecção a utilizar no concurso são mencionados na secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro. Se o entender, o júri pode ouvir os candidatos em entrevista, a convocar através de carta registada com aviso de recepção, com pelo menos 15 dias de antecedência.

10 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. José Domingos Martins Cabral Beirão, chefe de serviço de otorrinolaringologia do Hospital de São José.

Vogais efectivos:

Dr. José António Silva Costa Quinta, chefe de serviço de otorrinolaringologia do Hospital de São José.

Dr. Luís Filipe Vieira Marques Pinto, assistente hospitalar graduado de otorrinolaringologia do Hospital de São José.

Vogais suplentes:

Dr. Ilídio Martins Gama, assistente do hospitalar graduado de otorrinolaringologia do Hospital de São José.

Dr.ª Maria João Todo Bom Duarte Gil Figueira, assistente hospitalar graduada de otorrinolaringologia do Hospital de São José.

10.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e ou impedimentos.

16 de Janeiro de 2001. - A Administradora Hospitalar, Cristina A. Pereira.