Aviso 2411/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do director-geral do Turismo de 26 de Janeiro de 2001, se encontra aberto concurso interno de acesso geral, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso, para oito lugares de técnico profissional de 1.ª classe da carreira técnico-profissional de turismo do quadro da Direcção-Geral do Turismo, anexo ao Decreto-Lei 155/88, de 29 de Abril.
2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições contidas no Decreto-Lei 292/98, de 18 de Setembro, no quadro anexo ao Decreto-Lei 155/88, de 29 de Abril, e nos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para os lugares postos a concurso.
4 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na sede da Direcção-Geral do Turismo, Avenida de António Augusto de Aguiar, 86, 1069-021 Lisboa, ou noutra dependência localizada em Lisboa.
5 - Método de selecção - no presente concurso será utilizada a avaliação curricular.
5.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, sendo ponderados obrigatoriamente os seguintes factores, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
a) Habilitação académica de base;
b) Formação profissional;
c) Experiência profissional.
5.2 - A classificação final, expressa de 0 a 20 valores, resultará da média aritmética ponderada da classificação obtida em cada um dos factores de apreciação no método de selecção avaliação curricular.
5.3 - Os critérios de avaliação e ponderação do método de selecção, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
5.4 - Em caso de igualdade de classificação, as preferências a atender na graduação dos candidatos são as constantes no artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
6 - Candidaturas - as candidaturas serão formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral do Turismo, com indicação do concurso a que se candidata, entregue na Divisão de Recursos Humanos, Avenida de António Augusto de Aguiar, 86, 1069-021 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, dentro do prazo fixado no presente aviso.
6.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, estado civil, número do bilhete de identidade e sua validade, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Identificação da categoria que o candidato detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo, tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e especificação das tarefas inerentes ao posto de trabalho que ocupa;
d) Classificação de serviço atribuída nos três anos relevantes para efeitos de concurso;
e) Menção dos documentos anexos ao requerimento;
f) Declaração sob compromisso de honra de que possui os requisitos gerais de provimento em funções públicas.
6.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos documentos seguintes:
a) Curriculum vitae detalhado e assinado;
b) Declaração passada pelo serviço a que o candidato está vinculado da qual constem inequivocamente:
1) Categoria e natureza do vínculo do candidato à função pública;
2) Antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, contada até ao termo do prazo de admissão das candidaturas;
c) Documentos comprovativos das habilitações literárias;
d) Documentos comprovativos das habilitações profissionais, incluindo acções de formação;
e) Quaisquer elementos que devam ser comprovados e que os concorrentes entendam referir por considerarem possíveis de influir na apreciação do seu mérito ou por constituírem motivo de preferência legal.
7 - As listas serão afixadas na sede da Direcção-Geral do Turismo, Avenida de António Augusto de Aguiar, 86, 1069-021 Lisboa.
8 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Dr.ª Maria Lina Afonso Alves dos Santos, directora dos Serviços de Relações Exteriores.
Vogais efectivos:
Dr.ª Maria Francisca Pratas, chefe da Divisão de Restauração e Animação.
Dr.ª Maria Magda Silva Rodrigues, assessora.
Vogais suplentes:
Dr.ª Ana Maria Horta Quelhas Silva Marques, técnica superior principal.
Arquitecto Mário Manuel Cunha Costa Crespo, técnico superior de 1.ª classe.
9 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo e os vogais efectivos pelos respectivos suplentes.
30 de Janeiro de 2001. - A Directora dos Serviços Administrativos e Financeiros, Cecília Silveira.
