Aviso 2365/2001 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso à categoria de enfermeiro-chefe. - 1 - Torna-se público que, por despacho do conselho de administração deste Hospital de 7 de Setembro de 2000, no uso de competência própria que lhe é conferida pelo artigo 22.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso à categoria de enfermeiro-chefe, nível 2, para provimento de um lugar no quadro deste Hospital.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

3 - Natureza e validade - o concurso é interno geral de acesso e é válido para o lugar agora posto a concurso, terminando a sua validade com o provimento do mesmo.

4 - Local de trabalho e conteúdo funcional - o local de trabalho é no Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche ou fora dele em situações que decorram no seu âmbito de actividade. O conteúdo funcional do lugar a prover é o constante do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

5 - Remuneração - a remuneração referente à categoria é a correspondente ao escalão a que tiver direito pela antiguidade na função pública e na carreira e pelos índices constantes das tabelas anexas ao Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.

6 - Requisitos de candidatura:

Gerais - os referidos no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91 e estar vinculado à função pública;

Especiais:

1) Estar integrado na carreira de enfermagem com a categoria de enfermeiro graduado ou especialista e ser detentor de seis anos de exercício profissional com avaliação de desempenho de Satisfaz;

2) Estar habilitado com uma das habilitações previstas nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro;

3) Ter avaliação de desempenho de Satisfaz no último triénio, correspondente à sua avaliação, ou prova justificativa se a mesma não poder ter sido efectuada.

7 - Apresentação de candidaturas - os candidatos devem formalizar a candidatura pedindo a sua admissão ao concurso através de requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche, entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente, de segunda-feira a sexta-feira, até ao fim do prazo de candidaturas, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para o Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche, Rua do General Humberto Delgado, 2520 Peniche.

8 - Elementos que devem constar no requerimento - o requerimento de candidatura deve conter obrigatoriamente, de forma explícita e inequívoca, os seguintes elementos:

1) Identificação do candidato (nome completo, filiação, data de nascimento, naturalidade, número do bilhete de identidade, data da sua emissão e entidade que o emitiu);

2) Endereço completo (residência, localidade, código postal e telefone);

3) Habilitações académico-literárias;

4) Habilitações profissionais;

5) Categoria profissional, tempo na mesma e na carreira e instituição a cujo quadro está vinculado;

6) Curso de especialização com que está habilitado;

7) Pedido de admissão ao concurso, com referência ao número do Diário da República em que vem publicado o aviso de abertura.

Devem ser ainda referenciados como anexo os documentos que acompanham o requerimento.

9 - Documentos que devem acompanhar o requerimento - devem acompanhar o requerimento ou ser entregues até ao fim do prazo de candidatura os seguintes documentos, sem os quais o candidato será excluído, nos termos do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 437/91:

1) Documento, passado pela instituição a cujo quadro o candidato está vinculado, do qual constem, de forma clara e inequívoca, a natureza do vínculo à instituição, a antiguidade na carreira e na categoria, a menção da avaliação de desempenho referente ao último triénio correspondente à sua avaliação ou as razões da não existência da mesma;

2) Documento comprovativo das habilitações académico-literárias;

3) Certificado da posse de um dos cursos enunciados no n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro;

4) Quatro exemplares do curriculum vitae datados e assinados.

Além destes, podem os candidatos apresentar, dentro do prazo de candidaturas, outros documentos comprovativos de factos por si referidos como relevantes do seu mérito.

10 - O júri poderá ainda, nos termos legais, exigir aos candidatos a apresentação de outros documentos comprovativos de factos por eles referidos ou de declarações que suscitem dúvidas.

As falsas declarações ficam sujeitas às punições legais.

11 - Métodos de selecção - os métodos de selecção são os previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

11.1 - Os métodos de selecção referidos conjugam-se segundo a seguinte fórmula:

CF=(AC+PPDC)/2

em que:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

PPDC=prova pública de discussão curricular.

11.2 - A avaliação curricular será feita de acordo com a seguinte fórmula:

AC=(7EP+HA+FP+OGC)/10

em que:

AC=avaliação curricular;

EP=experiência profissional;

HA=habilitações académicas;

FP=formação permanente;

OGC=organização geral do currículo.

em que:

Experiência profissional - 0 a 20 pontos;

Habilitações académicas - 0 a 20 pontos;

Formação permanente - 0 a 20 pontos;

Organização geral do currículo - 0 a 20 pontos.

A ponderação de 7 atribuída à experiência profissional corresponde ao número de factores nela contida para que na fórmula considerada tenham o mesmo valor dos restantes.

11.2.1 - Experiência profissional:

EP=(AC+FC+AP+TE+GT+MJ+MC)/7

em que:

AC=antiguidade na carreira;

FC=funções de chefia;

AP=actividades pedagógicas;

TE=trabalhos escritos;

GT=grupos de trabalho/comissões;

MJ=membros do júri;

MC=metodologia científica aplicada ao processo de enfermagem;

em que:

Antiguidade na carreira - 0 a 20 pontos;

Funções de chefia - 0 a 20 pontos;

Actividades pedagógicas - 0 a 20 pontos;

Trabalhos escritos - 0 a 20 pontos;

Grupos de trabalho/comissões - 0 a 20 pontos;

Membros do júri - 0 a 20 pontos;

Metodologia científica aplicada ao processo de enfermagem - 0 a 20 pontos.

11.3 - A prova pública de discussão curricular tem a seguinte fórmula:

PPDC=EC+DC=20 pontos

em que:

PPDC=prova pública de discussão curricular;

EC=exposição curricular;

DC=discussão curricular.

Para os aspectos a avaliar, com base no conteúdo do currículo do candidato e relacionados com as funções da categoria posta a concurso, elaborou o júri um padrão referência, ao qual atribui 20 pontos, do seguinte modo:

Exposição curricular - 0 a 4 pontos;

Discussão curricular - 0 a 16 pontos.

12 - A classificação final será atribuída de acordo com o n.º 5 do artigo 37.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, na sua nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

13 - A publicação das listas será efectuada nos termos dos artigos 33.º e 38.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

14 - Constituição do júri - o júri é constituído pelos seguintes elementos:

Presidente - Gracinda Nunes Beirão Valente de Abreu, enfermeira-supervisora do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.

Vogais efectivos:

Maria Emília Pereira Veludo Filipe, enfermeira-chefe do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.

Manuel da Conceição Domingos, enfermeiro-chefe do Hospital Distrital de Santarém.

Vogais suplentes:

José Manuel A. Figueiredo, enfermeiro-chefe do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.

Maria de Lurdes B. D. R. Pacheco, enfermeira-chefe do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.

A presidente do júri será substituída, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

16 de Janeiro de 2001. - A Administradora-Delegada, Maria José Ramalho Oleiro.