Aviso 2355/2001 (2.ª série). - 1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação e, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, torna-se público que, por despacho da administradora-delegada, no uso de competência delegada, do Hospital de Curry Cabral de 27 de Dezembro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para a categoria de enfermeiro do nível 1 da carreira de enfermagem destinado ao preenchimento de seis lugares do quadro de pessoal do Hospital de Curry Cabral, aprovado pela Portaria 717/95, de 5 de Julho.

2 - Os lugares postos a concurso correspondem às quotas de descongelamento atribuídas a este Hospital pelo despacho conjunto 967/2000 - descongelamentos excepcionais de admissões para o SNS - quotas sobrantes -, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, e pelo despacho de 23 de Novembro de 2000 do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde e para o mesmo não existe pessoal com perfil em apreço, conforme informação prestada pela DGAP.

3 - O concurso é válido para as vagas postas a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - O local de trabalho é no Hospital de Curry Cabral, Rua da Beneficência, 8, 1069-166 Lisboa, sendo o vencimento aquele que resulta da aplicação do mapa I anexo ao Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

5 - O conteúdo funcional dos lugares a prover é o descrito no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a alteração dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo em casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Encontrar-se física e psiquicamente apto para o desempenho das funções e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

6.2 - Requisitos especiais - podem candidatar-se os indivíduos vinculados ou não à função pública que obedeçam às condições estabelecidas na alínea a) do artigo 10.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro (possuir o título profissional de enfermeiro).

7 - O método de selecção a utilizar é o da avaliação curricular, de acordo com o n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e visa avaliar a qualificação profissional dos candidatos, ponderando, de acordo com as exigências da função, a habilitação académica, a formação profissional, a experiência profissional e outros elementos considerados relevantes.

7.1 - O método de selecção acima referido tem carácter eliminatório, de acordo com o n.º 3 do artigo 34.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro. O resultado obtido na aplicação do método de selecção será classificado de 0 a 20 valores, de acordo com o n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, sendo os candidatos avaliados de acordo com os seguintes critérios:

CF=[(HAx4)+(NCEx6)+(FPx3)+(EPx4)+(Px3)]/20

correspondendo:

HA=habilitações académicas:

Mestrado - 20 valores;

Licenciatura - 18 valores;

Bacharelato - 16 valores;

=

NCE=nota do curso de enfermagem (exarada no respectivo diploma);

FP=formação profissional:

>= trinta horas - 20 valores;

De vinte e cinco a vinte e nove horas - 18 valores;

De vinte a vinte e quatro horas - 16 valores;

De quinze a dezanove horas - 14 valores;

De dez a catorze horas - 12 valores;

(Considera-se que um dia de formação tem seis horas.)

EP=experiência profissional (tempo efectivo de serviço):

>= 30 meses - 20 valores;

De 24 a 29 meses - 18 valores;

De 18 a 23 meses - 16 valores;

De 12 a 17 meses - 14 valores;

De 6 a 11 meses - 12 valores;

P=prelector (acções realizadas como formador):

>= cinco acções - 20 valores;

Quatro acções - 18 valores;

Três acções - 16 valores;

Duas acções - 14 valores;

Uma acção - 12 valores;

Zero acções - 10 valores.

8 - Apresentação das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento de requerimento, dirigido ao conselho de administração do Hospital de Curry Cabral, e dele deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone, se for caso disso);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente pertence;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o Diário da República onde este vem anunciado;

d) Identificação dos documentos que instruam o requerimento;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

8.2 - Os requerimentos devem ser instruídos com os seguintes documentos autênticos ou autenticados:

a) Documentos comprovativos dos requisitos gerais referidos no n.º 6.1 do presente aviso;

b) Fotocópia do diploma do curso superior de enfermagem ou equivalente legal, devidamente registado, devendo os diplomas obtidos em escolas não nacionais estarem também devidamente homologados e registados;

c) Documento comprovativo da classificação do curso superior de Enfermagem ou equivalente legal, sempre que a mesma esteja omissa no documento referido na alínea b);

d) Documento comprovativo das habilitações académicas;

e) Documento comprovativo de curso ou cursos de Enfermagem pós-básicos, se for caso disso;

f) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Enfermeiros;

g) Três exemplares do curriculum vitae, datados e assinados.

8.3 - São excluídos os candidatos cujos requerimentos não contenham os elementos referidos no n.º 8.1 ou não sejam instruídos com os documentos indicados no n.º 8.2.

8.4 - O júri reserva o direito de exigir aos candidatos, em caso de dúvida sobre a respectiva situação, a apresentação de outros documentos comprovativos das suas declarações.

8.5 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal, para além da eventual responsabilização disciplinar.

8.6 - A apresentação dos documentos referidos na alínea a) do n.º 8.2 é temporariamente dispensável desde que os candidatos declarem no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontrem relativamente a cada um deles, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, ou sejam substituídos por certidão dos mesmos desde que estes constem do processo individual.

9 - Os requerimentos e a restante documentação serão:

Entregues pessoalmente no serviço de pessoal no Hospital de Curry Cabral, Rua da Beneficência, 8, 1069-166 Lisboa, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.

10 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final do concurso serão publicadas no Diário da República, conforme o disposto no n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

11 - A constituição do júri será a seguinte:

Presidente - Eugénia Maria Ferreira Antunes dos Santos, enfermeira especialista do Hospital de Curry Cabral.

Vogais efectivos:

1.º Maria José Santos Maia Cândido, enfermeira graduada do Hospital de Curry Cabral.

2.º Maria Conceição Maçorano Pimpão Vilela, enfermeira graduada do Hospital de Curry Cabral.

Vogais suplentes:

1.º Armindo Augusto Ramos, enfermeiro graduado do Hospital de Curry Cabral.

2.º Denise Kuan Siu Chung, enfermeira graduada do Hospital de Curry Cabral.

12 - O presidente do júri será substituído em caso de falta ou impedimento pelo 1.º vogal efectivo.

19 de Janeiro de 2001. - O Administrador da Área de Pessoal, M. Cassiano Póvoas.