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Contrato (extracto) 216/2001 - AP, de 8 de Fevereiro

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Texto do documento

Contrato (extracto) n.º 216/2001 - AP. - Por despacho do conselho de administração de 28 de Novembro de 2000:

Rafael Filipe Mendes Dias Pereira - contratado, por urgente conveniência de serviço, em regime de contrato de trabalho a termo certo, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, pelo período de seis meses, renovável por iguais períodos, não podendo a sua duração total exceder o prazo de dois anos, para o exercício de funções correspondentes a assistente administrativo, escalão 1, índice 191, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2000. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

29 de Dezembro de 2000. - O Chefe de Repartição, Benedito da Cunha Dantas.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1867409.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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