Despacho conjunto 114/2001. - Considerando que, ao abrigo do Decreto-Lei 89-F/98, de 13 de Abril, e, por despacho conjunto 24/99, de 11 de Dezembro de 1998, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Janeiro de 1999, foi afecto à Direcção-Geral da Administração Pública o agente Paulo José Amaral Ascensão;
Considerando que a Procuradoria-Geral da República requereu a integração do agente Paulo José Amaral Ascensão;
Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 89-F/98, de 13 de Abril, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, e do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro:
Determina-se:
1 - É integrado no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República o agente Paulo José Amaral Ascensão, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:
(ver documento original)
2 - A integração referida no número anterior produz efeitos a partir de 13 de Março de 2000.
9 de Janeiro de 2001. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, José Luís Lopes da Mota. - Pelo Director-Geral da Administração Pública, (Assinatura ilegível.)