Aviso 2194/2001 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso para um lugar de técnico de 2.ª classe de cardiopneumologia. - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração de 27 de Dezembro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe de cardiopneumologia, da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 990/93, de 8 de Outubro, alterado pela Portaria 12/95, de 27 de Janeiro.

2 - A vaga posta a concurso foi objecto de descongelamento através do despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000.

3 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, constatou-se não existirem excedentes disponíveis.

4 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido apenas para a vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.

5 - O local de trabalho é no Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão, 2900-182 Setúbal.

6 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

7 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito na alínea d) do artigo 5.º, no n.º 2, do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração do lugar a prover corresponde à tabela anexa ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e as condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

9 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

9.1 - Requisitos gerais - podem candidatar-se ao presente concurso todos os indivíduos, vinculados ou não à função pública, desde que satisfaçam os requisitos previstos no artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, a saber:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Possuir as habilitações literárias e profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

9.2 - Requisitos especiais - estar habilitado com o curso de formação profissional ministrado nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

10 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

10.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base no respectivo currículo profissional.

10.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

10.3 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas de reuniões do júri deste concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10.4 - O sistema de classificação final é o conjunto de regras constituído pela média aritmética simples ou ponderada das classificações a atribuir em cada um dos métodos de selecção a utilizar, pelos factores que os integram e respectivos coeficientes de ponderação.

10.5 - Na classificação final, resultante dos métodos de selecção, é adoptada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 10 valores, como tal considerando-se por arredondamento a classificação inferior a 9,5 valores.

11 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas neste Hospital.

12 - Formalização das candidaturas:

12.1 - Os candidatos deverão apresentar requerimento dirigido ao conselho de administração do Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão, a ser entregue na Secção de Pessoal durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo fixado, podendo ser enviado pelo correio, registado e com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

12.2 - Dos requerimentos de admissão deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, estado civil, residência e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Funções que exerce e estabelecimento onde se encontra colocado, se for caso disso;

d) Pedido para ser admitido a concurso;

e) Identificação do concurso a que se candidata, fazendo menção ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

f) Indicação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

g) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

13 - O requerimento deverá de ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Certidão de nascimento;

c) Certificado do registo criminal;

d) Certidão do serviço militar ou de serviço cívico, se for caso disso;

e) Atestado de robustez física e psíquica;

f) Fotocópia do bilhete de identidade;

g) Fotocópia do número de contribuinte fiscal;

h) Para os candidatos vinculados à função pública, declaração emitida pelo serviço a que o candidato se encontre vinculado na qual conste a existência e natureza do vínculo, a categoria que detém e a respectiva antiguidade;

i) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados.

14 - A apresentação dos documentos comprovativos exigidos nas alíneas b), c) e e), do número anterior é dispensável nesta fase caso os candidatos declarem no requerimento, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.

15 - O júri poderá exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

16 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

17 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Paula Maria Romana Alves Cardoso, técnica principal de cardiopneumologia do Hospital de São Bernardo - Setúbal.

Vogais efectivos:

Cristina Isabel Oliveira Carradas, técnica de 2.ª classe de cardiopneumologia do Hospital de São Bernardo - Setúbal.

Leonor Silva Campos, técnica de 2.ª classe de cardiopneumologia do Hospital de São Bernardo - Setúbal.

Vogais suplentes:

Nuno Manuel Pacheco Gomes, técnico de 2.ª classe de cardiopneumologia do Hospital de São Bernardo - Setúbal.

Elisabete Maria Guerreiro da Silva, técnica de 2.ª classe de cardiopneumologia do Hospital de São Bernardo - Setúbal.

18 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas ou impedimentos.

22 de Janeiro de 2001. - O Director, Alfredo Lacerda Cabral.