Despacho conjunto 111/2001. - Considerando que a agente Cristina Maria Portugal Lima Pita Ferreira Duque, oriunda do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, ingressou na Administração Pública Portuguesa pelo despacho conjunto 694/98, de 24 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 9 de Outubro de 1998, com a categoria de técnica profissional de 1.ª classe;
Considerando que, por despacho desta Direcção-Geral de 17 de Abril de 2000, foi autorizada a sua requisição pelo prazo de seis meses, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei 89-F/98, de 13 de Abril, em conjugação com os artigos 5.º e 7.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, que teve início em 14 de Junho de 2000, com vista à sua integração em lugar do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Formação Turística, que se considera automaticamente criado, a extinguir quando vagar, na categoria de técnica superior de 2.ª classe;
Considerando que, decorrido o aludido prazo de seis meses, a agente revelou aptidão para o lugar:
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 89-F/98, de 13 de Abril, em conjugação com os artigos 5.º, 7.º e 8.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, e n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro:
Determina-se:
1 - A reclassificação de Cristina Maria Portugal Lima Pita Ferreira Duque para a categoria de técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Formação Turística, na seguinte situação jurídico-funcional:
(ver documento original)
2 - A reclassificação produz efeitos a 14 de Junho de 2000.
22 de Janeiro de 2001. - O Director-Geral do Instituto Nacional de Formação Turística, (Assinatura ilegível.) - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, J. E. Lopes Luís.