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Aviso 890/2001, de 5 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 890/2001 (2.ª série) - AP. - Celebração de contratos de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que foram celebrados por esta Câmara Municipal ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, os seguintes contratos a termo certo, por um período de seis meses, prorrogável até dois anos, a saber:

Manuel Vitorino Bettencourt Carvalho - pedreiro, índice 132, com o vencimento de 77 100$00.

Adriano Manuel de Sousa Homem - cantoneiro de vias municipais, índice 127, com o vencimento de 74 200$00.

Hélder Valdemiro Carreiro - cantoneiro de vias municipais, índice 127, com o vencimento de 74 200$00.

Jorge Manuel Cabral Pereira - cantoneiro de vias municipais, índice 127, com o vencimento de 74 200$00.

José João dos Reis Ramos - cantoneiro de vias municipais, índice 127, com o vencimento de 74 200$00.

Mário Luís Nunes - cantoneiro de vias municipais, índice 127, com o vencimento de 74 200$00.

Os referidos contratos produziram efeitos a partir de 20 de Dezembro por urgente conveniência de serviço.

20 de Dezembro de 2000. - O Vereador com competências delegadas, Duarte Manuel Bettencourt da Silveira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1865986.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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