Aviso 1878/2001 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto na categoria de assistente principal da carreira do pessoal técnico superior de saúde (ramo de laboratório) do quadro de pessoal da Delegação do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, faz-se público que, por despacho de 20 de Novembro de 2000 do director do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, o concurso em epígrafe, para o preenchimento de quatro lugares no quadro de pessoal da Delegação do INSA, aprovado pela Portaria 1028/93, de 14 de Outubro, e alterado pela Portaria 695/98, de 4 de Setembro.

1.1 - Quotas dos lugares a prover:

a) Dois lugares a preencher por funcionários da Delegação do INSA;

b) Dois lugares a preencher por funcionários do quadro de pessoal de outras instituições.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis 414/91, de 22 de Outubro, 501/99, de 19 de Novembro e 213/2000, de 2 de Setembro Código do Procedimento Administrativo.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido por um ano contado a partir da data de publicação do presente aviso.

4 - Método de selecção - avaliação curricular, na qual serão obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função:

a) A habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) A formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso;

c) A experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções no ramo de actividade a que se refere o concurso, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.

4.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

4.2 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas no expositor junto à Secção de Pessoal da Delegação do INSA, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º e do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

5 - O local de trabalho situa-se na Delegação do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, sita no Largo do 1.º de Dezembro, 4049-016 Porto.

6 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel de formato A4, dirigido ao director da Delegação do INSA, devendo ser entregue na Secção de Pessoal, durante as horas de expediente (das 8 horas e 30 minutos às 15 horas e 30 minutos), ou enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado, para a morada indicada no n.º 5 deste aviso.

6.1 - Do requerimento deverão constar, para além do pedido de admissão ao concurso, os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Identificação do concurso;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de ser possuidor dos requisitos gerais de provimento em funções públicas;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.

6.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento autêntico ou autenticado das habilitações literárias;

b) Documento comprovativo da natureza do vínculo à função pública, no qual deverá constar, igualmente, o tempo de serviço prestado na categoria, na carreira e na função pública;

c) Classificação de serviço referente aos últimos quatros anos.

7 - O júri tem a seguinte constituição:

Presidente - Dr.ª Maria Filomena Rodrigues Leite de Magalhães, assessora.

Vogais efectivos:

Dr.ª Ana Margarida Fernandes Heitor, assessora, e Dr.ª Maria Margarida Santos Monteiro Saraiva, assistente principal.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria do Rosário Cardoso Sousa Machado Fontes e Dr.ª Maria da Graça Carmo Brandão Leal Martins, assessoras.

Todos os elementos são funcionários da Delegação do INSA.

8 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

17 de Janeiro de 2001. - Pelo Chefe da Secção de Pessoal, António Luís Rocha.