Aviso 1875/2001 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso para o provimento de um lugar de fisioterapeuta de 2.ª classe da carreira do pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital de São Bernardo - Setúbal de 28 de Dezembro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para o provimento de um lugar de fisioterapeuta de 2.ª classe do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 1348/95, de 14 de Novembro.
2 - O lugar foi objecto de descongelamento nos termos do despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, e atribuída a quota por despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 26 de Outubro de 2000.
3 - Foi consultada a DGAP sobre a existência de pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade para colocação na categoria e neste Hospital, informando esta não existirem disponíveis.
4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis 427/89, de 7 de Dezembro e 564/99, de 21 de Dezembro, na Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.
5 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento da quota atribuída e para as que eventualmente venham a sê-lo na sequência de nova redistribuição baseada no mesmo despacho de descongelamento durante o prazo de um ano.
6 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes da alínea g) do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7 - O local de trabalho é no Hospital de São Bernardo - Setúbal.
8 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração será a resultante da aplicação dos anexos ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
9 - Requisitos de admissão ao concurso - podem ser opositores a este concurso indivíduos vinculados à função pública e que reúnam os seguintes requisitos:
9.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
9.2 - Requisitos especiais - ser detentor do curso de fisioterapia, nos termos previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
10 - Métodos de selecção:
a) Avaliação curricular - resulta do somatório dos valores obtidos nos elementos previstos no anexo I da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro;
b) Entrevista profissional de selecção - nos termos previstos no artigo 56.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo utilizada a ficha a que se refere o anexo II da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
10.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional. Na avaliação curricular são obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função:
a) A habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;
b) A nota final do curso de formação;
c) A formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional de interesse para a função;
d) A experiência profissional, em que se pondera o exercício efectivo de funções na profissão a que se refere o concurso, com avaliação da sua natureza e duração;
e) O desempenho de actividades e a realização de trabalhos profissionais relevantes.
10.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
10.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
11 - A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.
12 - Formalização da candidatura - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em papel branco de formato tipo A4, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Bernardo - Setúbal.
12.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, estado civil, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone;
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;
c) Pedido para ser admitido, com a identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao aviso de abertura, identificando o número e data do Diário da República onde o mesmo se encontra publicado;
d) Habilitações literárias e profissionais;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influir na apreciação do mérito ou de constituir motivo de preferência legal;
f) Menção dos documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.
12.2 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Fotocópias dos documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais de que é detentor, com indicação da média final do curso;
b) Documento comprovativo da natureza do vínculo à função pública, onde conste o tempo de serviço na função pública, na carreira e na categoria;
c) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente assinados e datados.
12.3 - De acordo com o n.º 2 do artigo 49.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais mencionados no n.º 9.1 deste aviso, bastando a declaração sob compromisso de honra no próprio requerimento.
12.4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.
13 - Apresentação de candidaturas - as candidaturas deverão ser entregues no Serviço de Pessoal deste Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo fixado no n.º 1 deste aviso, podendo ainda ser remetidas pelo correio, com aviso de recepção, para o Hospital de São Bernardo - Setúbal, Rua de Camilo Castelo Branco, 140, 2910 Setúbal, desde que expedidas até ao termo do prazo atrás referido.
14 - A relação de candidatos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal deste Hospital.
15 - Constituição do júri:
Presidente - Silvina da Conceição de Jesus Vilhena Júlio, fisioterapeuta principal.
Vogais efectivos:
1.º Lina Maria Bordeira Robalo, fisioterapeuta de 1.ª classe.
2.º Helena Guerreiro Murta, fisioterapeuta de 1.ª classe.
Vogais suplentes:
1.º Ana Silva Cabral Duarte, fisioterapeuta de 2.ª classe.
2.º Maria José Carapinha Barroca Penha, fisioterapeuta de 2.ª classe.
todos do Hospital de São Bernardo - Setúbal.
16 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
11 de Janeiro de 2001. - A Administradora-Delegada, Maria Alice Capucho.
