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Despacho 2007/2001, de 31 de Janeiro

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Texto do documento

Despacho 2007/2001 (2.ª série). - De acordo com o disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a alteração introduzida pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e nos termos do n.º 5 do artigo 15.º e da alínea e) do n.º 1 do artigo 20.º, ambos da Lei 108/88, de 24 de Setembro, e do n.º 2 do artigo 41.º do Despacho Normativo 79/89, de 28 de Agosto, determino que o actual quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Universidade de Coimbra, aprovado pelo Decreto Regulamentar 70/85, de 30 de Outubro, seja alterado pela forma que se segue, extinguindo e criando os seguintes lugares:

Lugares a extinguir

(ver documento original)

Lugares a criar

(ver documento original)

Observação. - A presente alteração não implica aumento dos valores totais globais.

4 de Janeiro de 2001. - O Presidente e Reitor, Fernando Rebelo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1864736.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-10-30 - Decreto Regulamentar 70/85 - Ministério da Educação

    Define a natureza e as atribuições dos Serviços Sociais da Universidade de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1988-09-24 - Lei 108/88 - Assembleia da República

    Define a autonomia das universidades.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-18 - Decreto-Lei 404-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-11 - Lei 44/99 - Assembleia da República

    Altera o Decreto-Lei n º 404-A/98, de 18 de Dezembro que estabelece regras sobre o regime geral da estruturação de carreiras da Administração Pública. Republicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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