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Aviso 260/2005, de 7 de Junho

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Sumário

Torna público ter, em 29 de Março de 2005, a República Portuguesa depositado, junto do Conselho da Europa, a carta de aprovação da Convenção Europeia da Paisagem, concluída em Florença em 20 de Outubro de 2000.

Texto do documento

Aviso 260/2005
Por ordem superior se torna público que, em 29 de Março de 2005, a República Portuguesa depositou, junto do Conselho da Europa, a carta de aprovação da Convenção Europeia da Paisagem, concluída em Florença em 20 de Outubro de 2000.

A Convenção foi aprovada pelo Decreto 4/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 31, de 14 de Fevereiro de 2005.

Conforme estipula o artigo 13.º da Convenção, esta entrará em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao termo de um período de três meses após a data na qual 10 Estados membros do Conselho da Europa tenham expressado o seu consentimento em vincular-se à Convenção.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 12 de Maio de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/186457.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-12-20 - Aviso 456/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República da Eslováquia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Agosto de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia da Paisagem, aberta para assinatura, em Florença, em 20 de Outubro de 2000.

  • Tem documento Em vigor 2006-03-01 - Aviso 401/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República da Finlândia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 16 de Dezembro de 2005, o seu instrumento de aceitação da Convenção Europeia da Paisagem, aberta para assinatura em Florença em 20 de Outubro de 2000.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-12 - Aviso 229/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República Italiana depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Maio de 2006, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia da Paisagem, aberta para assinatura em Florença em 20 de Outubro de 2000.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-12 - Aviso 235/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Grão-Ducado do Luxemburgo depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia da Paisagem, aberta para assinatura em Florença em 20 de Outubro de 2000.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-12 - Aviso 238/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República do Chipre depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 21 de Junho de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia da Paisagem, aberta para assinatura em Florença em 20 de Outubro de 2000.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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