Aviso 238/2007, de 12 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 72/2007, Série I de 2007-04-12.
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Data:
2007-04-12
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Torna público ter a República do Chipre depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 21 de Junho de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia da Paisagem, aberta para assinatura em Florença em 20 de Outubro de 2000.
Aviso 238/2007
Por ordem superior se torna público ter a República do Chipre depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 21 de Junho de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia da Paisagem, aberta para assinatura em Florença em 20 de Outubro de 2000.
Portugal é Parte desta Convenção, aprovada pelo Decreto 4/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 31, de 14 de Fevereiro de 2005, tendo Portugal depositado em 29 de Março de 2005 a sua carta de aprovação à Convenção, conforme o Aviso 260/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 109, de 7 de Junho de 2005.
A Convenção entrou em vigor para a República do Chipre em 1 de Outubro de 2006.
Direcção-Geral de Política Externa, 19 de Março de 2007. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Helena Alexandra Furtado de Paiva.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/04/12/plain-209804.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/209804.dre.pdf .
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2005-06-07 -
Aviso
260/2005 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 29 de Março de 2005, a República Portuguesa depositado, junto do Conselho da Europa, a carta de aprovação da Convenção Europeia da Paisagem, concluída em Florença em 20 de Outubro de 2000.
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