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Aviso 401/2006, de 1 de Março

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Sumário

Torna público ter a República da Finlândia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 16 de Dezembro de 2005, o seu instrumento de aceitação da Convenção Europeia da Paisagem, aberta para assinatura em Florença em 20 de Outubro de 2000.

Texto do documento

Aviso 401/2006
Por ordem superior se torna público ter a República da Finlândia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 16 de Dezembro de 2005, o seu instrumento de aceitação da Convenção Europeia da Paisagem, aberta para assinatura em Florença em 20 de Outubro de 2000.

Portugal é Parte desta Convenção, aprovada pelo Decreto 4/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 31, de 14 de Fevereiro de 2005, tendo Portugal depositado, em 29 de Março de 2005, a sua carta de aprovação da Convenção, conforme o Aviso 260/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 109, de 7 de Junho de 2005.

Esta Convenção entrará em vigor para a República da Finlândia em 1 de Abril de 2006.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 7 de Fevereiro de 2006. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Mário Rui dos Santos Miranda Duarte.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/195247.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-06-07 - Aviso 260/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 29 de Março de 2005, a República Portuguesa depositado, junto do Conselho da Europa, a carta de aprovação da Convenção Europeia da Paisagem, concluída em Florença em 20 de Outubro de 2000.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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