Aviso 456/2005, de 20 de Dezembro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 242/2005, Série I-A de 2005-12-20.
Data: 2005-12-20
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Sumário

Torna público ter a República da Eslováquia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Agosto de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia da Paisagem, aberta para assinatura, em Florença, em 20 de Outubro de 2000.

Texto do documento

Aviso 456/2005
Por ordem superior se torna público que a República da Eslováquia depositou junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Agosto de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia da Paisagem, aberta para assinatura, em Florença, em 20 de Outubro de 2000.

Portugal é Parte nesta Convenção, que foi aprovada pelo Decreto 4/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 31, de 14 de Fevereiro de 2005, tendo Portugal depositado em 29 de Março de 2005 a sua carta de aprovação à Convenção, conforme o Aviso 260/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 109, de 7 de Junho de 2005.

Esta Convenção entrou em vigor para a República da Eslováquia em 1 de Dezembro de 2005.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 6 de Dezembro de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Mário Rui dos Santos Miranda Duarte.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/192605.dre.pdf .

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2005-06-07 - Aviso 260/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 29 de Março de 2005, a República Portuguesa depositado, junto do Conselho da Europa, a carta de aprovação da Convenção Europeia da Paisagem, concluída em Florença em 20 de Outubro de 2000.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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