Aviso 1672/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 60/2000 - concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de enfermeiro da carreira de pessoal de enfermagem. - 1 - Por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde da Guarda de 18 de Dezembro de 2000, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar vago de enfermeiro da carreira de pessoal de enfermagem do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Almeida, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, 6.º suplemento, de 31 de Dezembro de 1996.

2 - A vaga posta a concurso foi objecto de descongelamento através do despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, e comunicado a esta Sub-Região de Saúde pelo ofício n.º 12 175, de 9 de Novembro de 2000, da Administração Regional de Saúde do Centro.

Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou, pelo ofício n.º 14 980, de 28 de Dezembro de 2000, não haver pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições constantes dos Decretos-Leis 437/91, de 8 de Novembro, 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro, e do Código do Procedimento Administrativo.

4 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para a vaga posta a concurso e para outras que adicionalmente venham a ser atribuídas a esta Sub-Região de Saúde, na sequência de eventual redistribuição de quotas de descongelamento.

5 - Conteúdo funcional - ao enfermeiro/enfermeiro graduado competem as funções previstas no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

6 - Local de trabalho - Centro de Saúde de Almeida/extensões.

7 - Vencimento - de acordo com a tabela I anexa ao Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.

8 - Regalias sociais e condições de trabalho - as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

9 - Requisitos de admissão ao concurso:

9.1 - Gerais - os previstos no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Encontrar-se física e psiquicamente apto para o desempenho das funções e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

9.2 - Especiais - possuir o título profissional de enfermeiro.

10 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será a avaliação curricular, de acordo com o n.º 5 do artigo 34.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

10.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10.2 - Na classificação final adoptar-se-á a escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

10.3 - Em caso de igualdade de classificação serão aplicados os critérios previstos no n.º 8 do artigo 37.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel branco, liso, de formato A4, dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde da Guarda, sita na Avenida da Rainha D. Amélia, sem número, 6301-858 Guarda, e entregue no Serviço de Expediente Geral, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo também ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

11.2 - Os requerimentos de candidatura devem ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documento autêntico ou autenticado das habilitações literárias;

b) Documento comprovativo da posse do curso de enfermagem geral ou equivalente;

c) Fotocópia da cédula profissional;

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado.

11.3 - A falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c), d) e e) do número anterior do presente aviso determina a exclusão do candidato.

11.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - A publicitação da lista de candidatos admitidos e excluídos e da lista de classificação final será efectuada, respectivamente, nos termos dos artigos 33.º e 38.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e afixadas no placard da Repartição de Pessoal.

13 - As falsas declarações e a apresentação ou entrega de documento falso implicam, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.

14 - Composição do júri:

Presidente - Maria Emília Belo Pires Ramos, enfermeira especialista de saúde materna e obstétrica do Centro de Saúde da Guarda.

Vogais efectivos:

Adelaide Conceição Martins Logarinho, enfermeira graduada do Centro de Saúde da Guarda.

Margarida Isabel Alves Cordeiro Pinto, enfermeira graduada do Centro de Saúde da Guarda.

Vogais suplentes:

Maria Adelaide Aguilar Gonçalves Pereira, enfermeira graduada do Centro de Saúde da Guarda.

Lurdes Jesus Santos Dias Costa, enfermeira graduada do Centro de Saúde da Guarda.

14.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos legais pelo 1.º vogal efectivo.

12 de Janeiro de 2001. - O Coordenador Sub-Regional, Fernando Monteiro Girão.

ANEXO

Requerimento tipo a apresentar

Exmo. Sr. Coordenador da Sub-Região de Saúde da Guarda:

... (nome), nascido em.../.../..., de nacionalidade..., portador do bilhete de identidade n.º ..., de .../.../..., passado pelo Arquivo de Identificação de ..., válido até.../.../..., residente em ...,

(código postal), tendo como habilitações literárias..., vem solicitar a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso para provimento de um lugar vago de enfermeiro do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Almeida, aberto pelo aviso n.º ..., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../...

Mais declaro, sob compromisso de honra, satisfazer os requisitos enunciados no n.º 9.1 do presente aviso.

Anexo à presente candidatura os seguintes documentos:...

Pede deferimento.

(Data.)

(Assinatura.)