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Aviso 522/2001, de 24 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 522/2001 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos e nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que por despacho da presidência, datado de 6 de Novembro de 2000 e ao abrigo da alínea d) do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, conjugado com o artigo 20.º do mesmo decreto, foram renovados os contratos dos trabalhadores abaixo referenciados, para o exercício das funções a seguir indicadas, a saber:

André Ricardo Pimenta de Brito Esteves - auxiliar administrativo, escalão 1, índice 118, a que corresponde o vencimento de 68 900$, com início em 16 de Novembro de 2000, pelo período de um ano, improrrogável.

Anabela da Costa Lima e Paulo Sérgio da Rocha Nascimento - auxiliares administrativos, escalão 1, índice 118, a que corresponde o vencimento de 68 900$, com inicio em 6 de Dezembro de 2000, pelo período de um ano, improrrogável.

Emílio dos Santos Lima da Luz, David Pereira de Faria e José Viana Malheiro - cantoneiros de limpeza, índice 147, a que corresponde o vencimento de 85 900$, com início em 1 de Dezembro de 2000, pelo período de seis meses, eventualmente renováveis até ao limite de dois anos.

12 de Dezembro de 2000. - O Presidente da Câmara, Daniel Campelo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1862376.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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