Aviso 1164/2001 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para provimento na categoria de técnico de 2.ª classe de análises clínicas e de saúde pública. - 1 - Nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital de José Joaquim Fernandes - Beja de 22 de Dezembro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso de provimento para dois lugares de técnico de 2.ª classe de análises clínicas e de saúde pública da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 856/97, de 10 de Setembro.
2 - Tipo de concurso - o concurso é externo, aberto a todos os detentores dos respectivos requisitos de admissão, estejam ou não vinculados à função pública.
3 - Objectivo - o concurso visa a ocupação de dois lugares vagos existentes e resulta do descongelamento de quotas atribuído a este Hospital por despacho de 23 de Novembro de 2000 do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, com base no despacho conjunto 967/2000, comunicado pelo ofício n.º 6349, de 30 de Novembro de 2000, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, não existindo excedentes, conforme informação da DGAP através do ofício n.º 14 994, de 28 de Dezembro de 2000.
4 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas postas a concurso e para as que vierem a ocorrer, desde que tenham sido objecto de descongelamento ao abrigo do despacho conjunto 967/2000 e afectas, por redistribuição, no prazo de um ano contado da data da publicação.
5 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
6 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7 - Regime e local de trabalho:
7.1 - O local de trabalho será no Hospital José Joaquim Fernandes - Beja, Rua do Dr. António Fernando Covas Lima, 7800-309 Beja, ou em outras instituições com as quais este Hospital tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.
7.2 - O regime de trabalho será normal ou de horário acrescido e poderá ser desenvolvido em sistema de turnos ou outros, nos termos das disposições legais em vigor nesta matéria.
8 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração será a resultante da aplicação dos anexos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
9 - Requisitos de admissão:
9.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
9.2 - Requisitos especiais - possuir curso superior previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, adequado para a profissão de técnico de análises clínicas e de saúde pública.
10 - Método de selecção:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista profissional de selecção.
10.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional. Na avaliação curricular serão considerados os seguintes factores de apreciação:
a) Habilitação académica;
b) Formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional de interesse para a função;
c) Experiência profissional, em que se pondera o exercício efectivo de funções na profissão de técnico de análises clínicas e de saúde pública, a sua natureza e duração;
d) O desempenho de actividades e a realização de trabalhos profissionais relevantes.
10.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos. Na entrevista profissional de selecção serão considerados os seguintes factores de apreciação:
a) Aptidão para o trabalho em conjunto;
b) Motivações e interesses pelo lugar;
c) Qualidade da experiência profissional;
d) Capacidade de análise.
10.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
11 - Formalização da candidatura - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento, em papel branco ou de cores pálidas, de formato tipo A4, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital José Joaquim Fernandes - Beja.
11.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, estado civil, número, data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone, e o tiver;
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;
c) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao aviso de abertura, identificando o número e a data do Diário da República onde o mesmo se encontra publicado;
d) Quaisquer outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influir na apreciação do mérito ou de constituir motivo de preferência legal;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;
f) Menção dos documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.
11.2 - O requerimento deverá ser obrigatoriamente acompanhado dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo da posse das habilitações exigidas no n.º 9.2, com indicação da média final do curso;
b) Documento comprovativo do vínculo à função pública, nos casos em que tal situação exista;
c) Fotocópia autenticada do bilhete de identidade;
d) Três exemplares do curriculum vitae, detalhado e actualizado;
e) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
f) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;
g) Certificado do registo criminal;
h) Documentos comprovativos das circunstâncias referidas na alínea d) do n.º 11.1 do presente aviso, caso as tenha mencionado no requerimento.
11.3 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas e), f) e g) do n.º 11.2 pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa do candidato em relação a cada um desses requisitos.
11.4 - O disposto no número anterior não dispensa a apresentação desses documentos, caso sejam exigidos pelo júri, e a mesma será necessária em caso de provimento.
11.5 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.
12 - Apresentação de candidaturas - a candidatura poderá ser entregue no Serviço de Pessoal deste Hospital, durante as horas de expediente, até ao último dia do prazo fixado no n.º 1 deste aviso, podendo ainda ser remetida pelo correio, com aviso de recepção, para o Hospital José Joaquim Fernandes - Beja, Rua do Dr. António Fernando Covas Lima, 7800-309 Beja, desde que expedido até ao termo do prazo atrás referido.
13 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal deste Hospital.
14 - Constituição do júri:
Presidente - Celestina Maria Santos Carrascozinho, técnica especialista de análises clínicas e de saúde pública do Hospital José Joaquim Fernandes - Beja.
Vogais efectivos:
Teresa Maria Rosa Gaspar Coelho, técnica principal de análises clínicas e de saúde pública do Hospital José Joaquim Fernandes - Beja.
Alexandra Sofia Roxo Ferreira, técnica de 2.ª classe de análises clínicas e de saúde pública do Hospital José Joaquim Fernandes - Beja.
Vogais suplentes:
Maria Emília Bento Penacho Carocinho, técnica principal de análises clínicas e de saúde pública do Hospital José Joaquim Fernandes - Beja.
Nuno Miguel Gameiro Gonçalves Silva Assunção, técnico de 2.ª classe de análises clínicas e de saúde pública do Hospital José Joaquim Fernandes - Beja.
15 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos legais.
8 de Janeiro de 2001. - A Administradora Hospitalar, Isabel Maria Raposo Garção Pires.
