Despacho 1350/2001 (2.ª série). - Do director do Centro de Estudos Judiciários:
João Manuel Cardoso Martins Afonso Martins, motorista do quadro da Direcção-Geral da Saúde - transferido, ao abrigo do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para idêntica categoria do quadro do Centro de Estudos Judiciários, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Janeiro de 2001. - O Director, José Fernando Pereira Batista.