Despacho conjunto 38/2001. - Considerando que a agente Maria Leta Silveira de Sousa Gonçalves, oriunda do Gabinete do Centro Cultural de Macau, do território de Macau, ingressou na Administração Pública Portuguesa pelo despacho conjunto 767/98, de 15 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 260, de 10 de Novembro de 1998, com a categoria de técnica profissional de 1.ª classe;

Considerando que, por despacho desta Direcção-Geral de 19 de Abril de 2000, foi autorizada a sua requisição pelo prazo de seis meses, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei 89-F/98, de 13 de Abril, conjugado com os artigos 5.º e 7.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, que teve início em 2 de Maio de 2000, com vista à sua integração em lugar do quadro de pessoal do Instituto de Investigação das Pescas e do Mar, que se considera automaticamente criado, a extinguir quando vagar, na categoria de assistente administrativa principal;

Considerando que decorrido o aludido prazo de seis meses a agente revelou aptidão para o lugar:

Assim:

Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 89-F/98, de 13 de Abril, conjugado com os artigos 5.º, 7.º e 8.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, e n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, determina-se:

1 - A reclassificação de Maria Leta Silveira de Sousa Gonçalves para a categoria de assistente administrativa principal do quadro de pessoal do Instituto de Investigação das Pescas e do Mar, na seguinte situação jurídico-funcional:

(ver documento original)

2 - A reclassificação produz efeitos a 2 de Maio de 2000.

22 de Dezembro de 2000. - O Presidente do Instituto de Investigação das Pescas e do Mar, (Assinatura ilegível.) - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, J. E. Lopes Luís.