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Despacho 953/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei 189-A/99, de 4 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei 310/2000, de 2 de Dezembro, nomeio secretária pessoal do meu Gabinete Clara Maria Lopes Franco, técnica profissional especialista principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Janeiro de 2001.
22 de Dezembro de 2000. - O Comissário, Vítor Melícias.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-06-04 -
Decreto-Lei
189-A/99 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Cria, na dependência do Ministro dos Negócios Estrangeiros, o cargo de comissário para o apoio à transição em Timor Leste bem como a Comissão Interministerial para o Apoio à Transição em Timor Leste.
2000-12-02 -
Decreto-Lei
310/2000 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Consagra a possibilidade legal de o comissário para o apoio á transição em Timor Leste, recorrer aos instrumentos de mobilidade na função pública, o destacamento de pessoal, a requisição e a contratação em regime de prestação de serviços em casos de necessidade manifesta e reconhecida pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros.
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