Aviso 775/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 22 de Dezembro de 2000 do director-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República concurso interno de acesso geral para preenchimento de nove lugares na categoria de assessor de informática principal, da carreira técnica superior de informática, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), aprovado pela Portaria 458/98, de 30 de Julho.
2 - Prazo de validade - o presente concurso é válido apenas para o preenchimento das referidas vagas, esgotando-se com o seu provimento.
3 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a preencher corresponde, em termos genéricos, ao exercício das funções previstas no n.º 2.º da Portaria 244/97, de 11 de Abril, e igualmente assessorar a direcção da DGITA, bem como as equipas de projectos de desenvolvimento de sistemas de informação e aplicações; definir e conceber soluções informacionais; estudar o impacte das tecnologias da informação na organização do trabalho, preconizando metodologias adequadas para introdução de inovações; colaborar nos estudos conducentes à definição das políticas de sistemas de informação/tecnologias de informação a adoptar pela DGITA; propor planos anuais ou plurianuais de utilização das tecnologias da informação: supervisionar os processos de aquisição de equipamento e de suporte lógico; colaborar no intercâmbio técnico-científico com entidades nacionais e estrangeiras, nas suas áreas de intervenção; exercer funções de consultoria e de auditoria, sempre que para tal solicitados.
4 - Requisitos gerais e especiais de admissão:
4.1 - Requisitos gerais - podem ser admitidos ao concurso os candidatos que satisfaçam até ao termo do prazo para apresentação das candidaturas os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
4.2 - Requisitos especiais:
4.2.1 - Ser funcionário ou agente reunindo as condições expressas nos n.os 1 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
4.2.2 - Ao presente concurso podem candidatar-se os assessores de informática com pelo menos dois anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou três anos classificados de Bom.
5 - Condições preferenciais:
Experiência em coordenação de projectos informáticos de grande dimensão que envolvam grandes volumes de dados ou elevada complexidade de procedimentos desenvolvidos para equipamento de grande porte;
Conhecimentos práticos do sistema fiscal e aduaneiro português.
6 - Local de trabalho - os lugares a preencher pertencem ao quadro da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, sita em Lisboa.
7 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento é o correspondente à respectiva categoria, sendo fixado nos termos do Decreto-Lei 23/91, de 11 de Janeiro, e do Decreto-Lei 12/2000, de 11 de Fevereiro, acrescido dos suplementos previstos no Decreto-Lei 158/96, de 3 de Setembro, no Decreto-Lei 335/97, de 2 de Dezembro, e na Portaria 132/98, de 4 de Março. As regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.
8 - As candidaturas serão formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, o qual poderá ser entregue pessoalmente na Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos da DGITA, sita na Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco, 28, 8.º, apartado 1852, 1071-810 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, e endereçado à mesma morada.
9 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de identificação fiscal, residência, código postal e número de telefone);
b) Concurso a que se candidata;
c) Indicação da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo, antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e classificação de serviço dos anos relevantes para efeitos de promoção;
d) Habilitações literárias;
e) Habilitações profissionais (especializações, estágios, acções de formação, etc.);
f) Quaisquer outros elementos curriculares que os candidatos considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.
10 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado e actualizado, devidamente datado e assinado;
b) Certificado comprovativo de habilitações literárias, sendo suficiente a fotocópia de documento autêntico ou autenticado;
c) Declaração, devidamente actualizada e autenticada, emitida pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
d) Classificação de serviço dos anos relevantes para efeitos de promoção;
e) Documentos comprovativos das acções de formação e aperfeiçoamento profissional obtidas após a formação de base, com indicação dos cursos, estágios e outras acções formativas em que haja participado, entidades que os levaram a efeito, respectiva duração e datas em que foram realizados.
11 - Os candidatos do quadro da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos a que se referem as alíneas b) a e) do número anterior do presente aviso que constem dos respectivos processos individuais.
12 - A não entrega dos restantes documentos exigidos no n.º 10 do presente aviso dentro do prazo estabelecido no n.º 1, pelos candidatos, determina a exclusão do concurso, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
13 - Métodos de selecção - no presente concurso será utilizada como método de selecção a avaliação curricular.
14 - A avaliação curricular tem carácter eliminatório, sendo considerados os seguintes factores em função das exigências correspondentes ao conteúdo funcional dos lugares postos a concurso e do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
a) Habilitação académica de base;
b) Formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, relacionadas com a área funcional posta a concurso;
c) Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, sendo avaliada pela sua natureza e duração.
15 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
16 - A classificação final dos candidatos será expressa de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, nos termos do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
17 - Em caso de igualdade de classificação, o desempate dos candidatos é feito nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
18 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas no local referido no n.º 8 do presente aviso.
19 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção:
"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
20 - Composição do júri:
Presidente - Licenciada Teresa Maria de Melo Claro da Fonseca, directora de serviços, em substituição.
Vogais efectivos:
Licenciado José Carlos Costa Pereira, director de serviços, em substituição.
Licenciada Maria Teresa Guimarães Santos da Costa Monteiro de Macedo, chefe de divisão, em substituição.
Vogais suplentes:
Licenciado António Manuel Soares da Fonseca, assessor de informática principal.
Licenciada Ana Maria de Almeida Rodrigues, chefe de divisão.
O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos.
29 de Dezembro de 2000. - O Subdirector-Geral, Luís Vidigal.
