Aviso 721/2001 (2.ª série). - Processo de selecção e recrutamento de enfermeiros. - 1 - Nos termos do despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 29 de Setembro de 2000, e do despacho de 23 de Novembro de 2000 do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, faz-se público que, por despacho do conselho de administração de 12 de Dezembro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso, um processo sumário de selecção e recrutamento de enfermeiros com vista à celebração de contratos administrativos de provimento para cinco vagas de enfermeiro, resultante das quotas de descongelamento atribuídas a este Hospital e para as que eventualmente venham a ser afectadas por redistribuição.
2 - Foi ouvida a DGAP, que informou não existirem enfermeiros excedentes.
3 - Nos termos do artigo 66.º, n.º 18, do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, a selecção dos candidatos decorre, sob a forma sumária, mediante apresentação pelos interessados da documentação adiante indicada.
4 - Remuneração - será a fixada no Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, para a categoria de enfermeiro, escalão 1.
5 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar serão as expressas no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.
6 - Requisitos gerais e especiais de admissão:
6.1 - Requisitos gerais - são os constantes do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro;
6.2 - Requisitos especiais:
a) Possuir o curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal;
b) Possuir o título profissional de enfermeiro.
7 - Formalização da candidatura - o requerimento deve ser dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos, donde deve constar nome completo, filiação, data de nascimento, estado civil, número do bilhete de identidade, número de contribuinte, naturalidade e residência actual, bem como o número de telefone; deve ainda conter a morada para onde deve ser remetida a correspondência, referência ao aviso de abertura, jornal e data.
Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo, autêntico ou autenticado, da posse do curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal, contendo a respectiva classificação final;
b) Documento comprovativo, autêntico ou autenticado, das habilitações literárias;
c) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Enfermeiros;
d) Fotocópia do bilhete de identidade;
e) Três exemplares do curriculum vitae, sendo um devidamente datado e assinado.
8 - Os documentos exigidos no n.º 6.1 são dispensados nesta fase desde que o candidato declare sob compromisso de honra, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontra em relação a cada um dos requisitos gerais.
9 - Método de selecção a utilizar - avaliação curricular, sendo ponderados, de acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, os seguintes factores:
a) Habilitações académicas;
b) Formação profissional;
c) Experiência profissional e outros elementos que o júri considere relevantes.
10 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como do sistema de classificação final, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas afixadas no placard do Serviço de Pessoal à data de saída do presente aviso no Diário da República e facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
11 - O estabelecido no presente aviso não impede que o júri exija a qualquer candidato documentos comprovativos das suas declarações, o qual, em caso de dúvida, será punido nos termos da lei.
12 - Composição do júri:
Presidente - Manuel Silva Lopes, enfermeiro-chefe do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos.
Vogais efectivos:
Maria Gorete Pontes Araújo, enfermeira graduada do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos.
Maria Dulce Martins Parente, enfermeira graduada do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos.
Vogais suplentes:
Laurinda Clementina Silva Araújo Queirós, enfermeira graduada do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos.
Maria de Lurdes Fonseca Salgueiro, enfermeira graduada do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos.
22 de Dezembro de 2000. - A Chefe de Repartição do Serviço de Pessoal, Maria Helena Pedroso de Carvalho Larguesa.