Edital 16/2001 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho de 20 de Dezembro de 2000 da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, sob proposta do conselho científico, se encontra aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data de publicação do presente edital, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 166/92, de 5 de Agosto, conjugado com os artigos 4.º, 15.º, 16.º e 21.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, para o recrutamento de um assistente da carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico.

2 - O concurso é aberto na área científica de Enfermagem de Reabilitação e serão admitidos os candidatos possuidores da licenciatura em Enfermagem de Reabilitação ou equivalente legal.

3 - O concurso é válido apenas para o lugar acima mencionado.

4 - Ao referido concurso são admitidos os candidatos que reúnam os requisitos constantes no artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

5 - O conteúdo funcional é o descrito no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

6 - Local de trabalho - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto e outros locais onde a Escola desenvolve as suas actividades.

7 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento a solicitar a admissão ao concurso, dirigido à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, sita na Rua de 5 de Outubro, 3041-801 Coimbra, e entregue pessoalmente na Secção de Pessoal ou remetido pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, para a referida Escola, dele constando:

a) Identificação completa (nome completo, filiação, naturalidade, estado civil, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, validade e serviço de identificação que o emitiu), número fiscal de contribuinte, residência e telefone;

b) Graus académicos e respectivas classificações finais;

c) Categoria profissional;

d) Identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital;

e) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento.

8 - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes elementos:

a) Certidão do registo de nascimento;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Certidão do registo criminal;

d) Fotocópia do cartão de contribuinte;

e) Atestado e certificado referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei 48 359, de 27 de Abril de 1968, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

f) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;

g) Documentos comprovativos de estarem nas condições exigidas pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

h) Certidões comprovativas das habilitações académicas com as respectivas classificações finais;

i) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado e quaisquer outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do conteúdo funcional da categoria a que concorrem.

9 - Constituem critérios de selecção e ordenação dos candidatos:

Habilitações académicas (HA);

Habilitações profissionais (HP);

Experiência profissional na área (EPA);

Trabalhos apresentados e ou publicados (TA/P);

Acções de formação, como formador (AFF);

Experiência de ensino (EE);

Apresentação curricular (AC).

10 - A classificação final resultará da aplicação da seguinte fórmula:

CF=(2HA+3HP+6EPA+3TA/P+2AFF+2EE+2AC)/20

11 - O júri decidirá da necessidade ou não de entrevista.

12 - Ao júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares, se tal se considerar necessário.

13 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

14 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - António José Pinto de Morais, professor-adjunto.

Vogais efectivos:

Maria Paula Assis de Almeida Cordeiro, professora-adjunta.

Paulo Joaquim Pina Queirós, professor-adjunto.

Vogais suplentes:

Virgílio da Cruz Conceição, professor-adjunto.

Fernando Manuel Dias Henriques, professor-adjunto.

Todos os elementos do júri são professores da Escola.

29 de Dezembro de 2000. - A Presidente do Conselho Directivo, Delmina dos Anjos Moreira.