Aviso 449/2001 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso de provimento para preenchimento de 10 lugares na categoria de enfermeiro de nível 1. - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
1 - Por deliberação do conselho de administração de 14 de Dezembro de 2000, no uso de competência conferida pelo artigo 22.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso de provimento para preenchimento de 10 lugares vagos na categoria de enfermeiro de nível 1 do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 352/93, de 25 de Março, alterado por aplicação do artigo 6.º do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.
1.1 - As vagas postas a concurso foram objecto de descongelamento por quotas atribuídas a este Hospital, para o ano de 2000, fixada por despacho de 23 de Novembro de 2000, do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, fixado no despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Maio de 2000, e comunicado a este Hospital através do ofício n.º 20 506, de 4 de Dezembro de 2000, da ARS - Norte.
1.2 - Consultada a DGAP, foi comunicado pelo ofício n.º 9298/DRRCP/DIV/2000, de 19 de Dezembro, a inexistência de pessoal acima definido com o perfil pretendido.
2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, 427/89, de 7 de Dezembro, 411/99, de 15 de Outubro.
3 - Prazo de validade - o concurso é aberto para o número de lugares correspondentes às quotas atribuídas para o ano 2000 e para as que eventualmente venham a sê-lo no referido ano, até ao número de vagas a preencher e no seu prazo de validade de um ano a contar da data da publicação da lista de classificação final.
4 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.
5 - Remuneração - o vencimento é o constante da tabela salarial anexa ao Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, para a categoria de enfermeiro de nível 1.
6 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães, sito na Rua dos Cutileiros, 4810 Guimarães.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os enumerados no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro;
7.2 - Requisitos especiais - possuir o bacharelato ou a licenciatura em Enfermagem.
7.3 - Formalização das candidaturas:
8 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso e remetido a este Hospital, pelo correio sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado, ou entregue na Repartição de Pessoal deste Hospital, das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e das 14 horas e 30 minutos às 16 horas.
8.1 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, número, data de emissão, arquivo de identificação e validade do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone, se o tiver);
b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente pertence;
c) Pedido para ser admitido ao concurso, fazendo referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Indicação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal;
f) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
9 - Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo da posse do curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal e respectiva classificação;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Três exemplares do curriculum vitae.
10 - Publicação das listas - será efectuada nos termos dos artigos 33.º e 38.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e afixadas no placard da Repartição de Pessoal, após publicação no Diário da República.
11 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular.
12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das declarações prestadas.
13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos serão punidas nos termos da lei.
14 - Constituição do júri:
Presidente - Anabela Abreu Azevedo, enfermeira-chefe.
1.º vogal efectivo - Américo Jorge Marinho Lopes, enfermeiro-chefe.
2.º vogal efectivo - Maria Filomena Cunha Azevedo Costa Santana, enfermeira especialista.
1.º vogal suplente - Maria Júlia Marques Oliveira, enfermeira especialista.
2.º vogal suplente - Maria Amélia Nogueira Ferreira, enfermeira graduada.
Todos os elementos do júri pertencem a este Hospital.
O 1.º vogal efectivo substitui o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
20 de Dezembro de 2000. - O Administrador-Delegado, Luís Gonzaga Machado Ferreira.
