Aviso 428/2001 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para provimento na categoria de técnico de 2.ª classe de fisioterapia da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

1 - Por deliberação do conselho de administração do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre, de 29 de Novembro de 2000, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do referido aviso, concurso externo de ingresso para reserva do recrutamento de uma vaga na categoria de técnico de 2.ª classe de fisioterapia da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 415/96, de 27 de Agosto.

O preenchimento do lugar posto a concurso faz-se por conta da quota de descongelamento atribuída a este Hospital, conforme o despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, e despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 26 de Outubro de 2000, comunicado pelo ofício n.º 5837, de 3 de Novembro, da Administração Regional de Saúde do Alentejo.

Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, a mesma informou, pela comunicação n.º 8386/DRRCP/DIV/2000, de 13 de Novembro, da inexistência de pessoal com o perfil exigido.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga posta a concurso e para as que vierem a ocorrer, desde que tenham sido objecto de descongelamento ao abrigo do despacho conjunto 967/2000 e afectas, por redistribuição, no prazo de um ano contado a partir da data da publicação da lista de classificação final.

3 - O local de trabalho é no Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre, Avenida de Santo António, 7300 Portalegre.

4 - Remuneração/condições de trabalho - a remuneração corresponde ao escalão 1, índice 110, de acordo com o disposto no mapa III anexo ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro. As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para a Administração Pública.

5 - Legislação a aplicar - Decretos-Leis 427/89, de 7 de Dezembro, 41/84, de 3 de Fevereiro e 564/99, de 21 de Dezembro, Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e, supletivamente, o Código do Procedimento Administrativo.

6 - Conteúdo funcional - o previsto nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - são requisitos gerais os constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7.2 - Requisitos especiais - é requisito especial possuir habilitação profissional adequada de acordo com o artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e do n.º 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, complementado com entrevista profissional de selecção.

9 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre, entregue no Serviço de Pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre, Avenida de Santo António, 7300 Portalegre, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 e de acordo com a seguinte minuta:

Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração do Hospital Doutor José Maria Grande:

... (nome completo), filho de ... e de ..., natural de ..., concelho de ..., nascido em .../.../..., portador do bilhete de identidade n.º ..., emitido pelo Arquivo de Identificação em .../.../... e válido até .../.../..., com o número fiscal de contribuinte ..., com a situação militar ... (se for caso disso), residente em ... (rua, código postal e localidade), com o telefone n.º ..., possuindo as habilitações literárias e profissionais de ..., vem solicitar a V. Ex.ª a admissão ao concurso externo geral de ingresso para técnico de 2.ª classe de ..., conforme o aviso n.º ..., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../..., a p. ...

Acompanham este requerimento os seguintes documentos: ... (indicação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização).

Documentos relevantes para a apreciação do seu mérito: ... (documentos relevantes para a apreciação do seu mérito ou que constituam motivo de preferência legal).

Pede deferimento.

... (localidade e data).

... (assinatura).

11 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais, autêntico ou autenticado;

b) Declaração, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, de que reúne os requisitos gerais de admissão a concurso;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Declaração do serviço onde se encontra vinculado, devidamente autenticada, da qual constem a existência e a natureza do vínculo à função pública e a categoria profissional que detém, bem como a antiguidade na função pública, na carreira e na categoria, em anos, meses e dias, se for caso disso;

e) Documento comprovativo da classificação de serviço obtida nos últimos três anos, se for caso disso;

f) Um exemplar do curriculum vitae;

g) Documentos que julgue relevantes para a apreciação do seu mérito ou que constituam motivo de preferência legal, se for caso disso.

11.1 - A não entrega dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f) do número anterior será motivo de exclusão.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

13 - As listas de candidatos admitidos e de classificação final serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal deste Hospital.

14 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

16 - Constituição do júri:

Presidente - Luísa Maria Sequeira Neto, técnica principal de fisioterapia do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre.

Vogais efectivos:

António Manuel Martins Melancieiro, técnico de 1.ª classe de fisioterapia do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre.

Sandra Isabel Paula de Carvalho, técnica de 2.ª classe de fisioterapia do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre.

Vogais suplentes:

Ilda Cristina Guerreiro Lopes, técnica principal de fisioterapia da Sub-Região de Saúde de Portalegre, Centro de Saúde de Nisa.

António José Jesus Sobreira Semedo, técnico principal de fisioterapia da Administração Regional de Saúde de Portalegre, Centro de Saúde de Alter do Chão.

17 - O 1.º vogal efectivo substitui o presidente nas suas faltas ou impedimentos.

20 de Dezembro de 2000. - O Director, João do Carmo Dias.