Aviso 336/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 46.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, faz-se público que, autorizado por despacho de 13 de Dezembro de 2000 do coordenador sub-regional de Saúde de Évora, proferido por competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, concurso externo de ingresso na carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, área de higiene oral, tendo em vista o provimento de um lugar vago de técnico de 2.ª classe existente no quadro de pessoal do Centro de Saúde de Montemor-o-Novo.

2 - Descongelamento - o lugar colocado a concurso destina-se à utilização de quota de descongelamento excepcional autorizada pelo despacho conjunto 967/2000, de 31 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, atribuída à Sub-Região de Saúde de Évora por despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde datado de 26 de Outubro de 2000.

Foi ouvida a DGAP, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, a qual informou não haver pessoal disponível em condições de ocupar o lugar posto a concurso.

3 - Prazo de validade - o concurso visa o provimento da vaga mencionado no n.º 1 e caduca com o seu preenchimento.

4 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se os Decretos-Leis 564/99, de 21 de Dezembro e 427/89, de 7 de Dezembro, e a Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

5 - Áreas e conteúdo funcional - o conteúdo funcional é o previsto na alínea h) do artigo 5.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Remuneração, local e condições de trabalho - a remuneração é fixada nos termos do previsto no mapa III do anexo II ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6.1 - O local de trabalho é no Centro de Saúde de Montemor-o-Novo.

7 - Condições de admissão - podem ser admitidos ao concurso candidatos vinculados ou não à função pública que satisfaçam até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas os requisitos gerais de admissão a concurso e de provimento em funções públicas, bem como os requisitos especiais legalmente exigidos para o provimento dos lugares a preencher:

7.1 - Requisitos gerais de admissão a concurso e de provimento em funções públicas - os exigidos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo a prover;

c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais - possuir a habilitação profissional prevista na alínea b) do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Método de selecção - o método de selecção utilizado é o da avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção.

9 - Classificação - a classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da média aritmética das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

9.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam do n.º 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e das actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - Apresentação das candidaturas:

10.1 - Os requerimentos de admissão, em papel de cor clara, de formato A4, deverão ser dirigidos ao coordenador sub-regional de Saúde de Évora, com a indicação do concurso a que se candidatam, podendo ser entregues pessoalmente na Praça de Joaquim António de Aguiar, 5, 7000-510 Évora, ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, expedidos até ao último dia do prazo de entrega das candidaturas para a mesma morada, devendo deles constar os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, residência, código postal, telefone, e número e data do bilhete de identidade;

b) Declaração, sob compromisso de honra, nos termos do n.º 2 do artigo 49.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sobre os requisitos gerais de provimento, a qual dispensa a apresentação dos documentos comprovativos da sua posse, com excepção das habilitações profissionais;

c) Pedido de admissão ao concurso.

10.2 - Os requerimentos devem vir a acompanhados dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, com a indicação das tarefas desenvolvidas pelos candidatos ao longo da sua actividade profissional e dos respectivos tempos de permanência, bem como das habilitações profissionais detidas e dos cursos de formação frequentados;

b) Documento comprovativo das habilitações profissionais legalmente exigidas para o provimento do lugar a preencher (respectivo certificado ou outro documento idóneo).

11 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações da sede da Sub-Região de Saúde de Évora.

12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação - despacho conjunto 373/2000, de 31 de Março.

13 - O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Ana do Céu Martins Cristóvão, técnica de 1.ª classe de higiene oral da Sub-Região de Saúde de Beja.

Vogais efectivos:

1.º Delmira Gertrudes Simão Regra, técnica de 1.ª classe de higiene oral da Sub-Região de Saúde de Beja, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º Ana Margarida Cortinhal Barreira Silva, técnica de 1.ª classe de higiene oral da Sub-Região de Saúde de Setúbal.

Vogais suplentes:

1.º Célia Maria Lima Moreira, técnica de 1.ª classe de higiene oral da Sub-Região de Saúde de Setúbal.

2.º Maria de Jesus Capela e Capela, técnica de 2.ª classe de higiene oral da Sub-Região de Saúde de Beja.

15 de Dezembro de 2000. - O Coordenador Sub-Regional, José Marques Robalo.