Aviso 234/2001 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso para constituição de reservas de recrutamento para a categoria de técnico de 2.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, profissão de ortóptica. - 1 - Torna-se público que, por deliberação de 17 de Novembro de 2000 do conselho de administração do Hospital Distrital de Bragança, se encontra aberto concurso externo geral de ingresso para constituição de reservas de recrutamento para a categoria de técnico de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, profissão de ortóptica, do quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança, aprovado pela Portaria 944/94, de 25 de Outubro, alterado pelas Portarias 249/95, de 30 de Março e 744/96, de 16 de Dezembro.

2 - O lugar a concurso foi objecto de descongelamento conforme o despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, e atribuído a esta instituição por despacho de 26 de Outubro de 2000 do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde.

3 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade.

4 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para o preenchimento da vaga publicada e esgota-se com o seu preenchimento.

5 - Prazo para formalização das candidaturas - o prazo para formalização das candidaturas é de 20 dias úteis contados da data da publicação deste aviso no Diário da República, de acordo com o disposto no artigo 50.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Conteúdo funcional - as funções a exercer são as definidas no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - os candidatos devem satisfazer as condições para provimento em funções públicas, nos termos do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

7.2 - Requisitos especiais - os exigidos no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Métodos de selecção a utilizar - avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, nos termos do n.º 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - O local de trabalho é no Hospital Distrital de Bragança, sem prejuízo das deslocações que por motivo de serviço haja necessidade de efectuar.

10 - Publicitação das listas - as listas de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final do concurso, para além dos meios que a lei impõe, serão também afixadas no expositor junto da Repartição de Pessoal do Hospital Distrital de Bragança, Avenida do Abade de Baçal, 5301-852 Bragança, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 51.º e no artigo 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

11 - A remuneração do lugar posto a concurso é a correspondente à tabela do anexo I do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

12 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

13 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel branco liso, de formato A4, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Bragança, e entregue na Repartição de Pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 4.

13.1 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal de contribuinte, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações académicas, com indicação da média final de curso;

c) Habilitações e qualificações profissionais;

d) Identificação do concurso, com referência à categoria a que concorre bem como ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

e) Quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou susceptíveis de constituir motivo de preferência legal.

13.2 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

b) Certificado de habilitações profissionais da área a que se candidata;

c) Curriculum vitae detalhado (três exemplares);

d) Fotocópia autenticada do bilhete de identidade.

13.3 - É dispensada neste fase do concurso a documentação comprovativa da posse dos requisitos referidos no n.º 7.1 deste aviso, devendo os candidatos, neste caso, fazer declaração, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, de como se encontram nas condições exigidas.

14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

15 - As falsas declarações prestadas pelo candidato são punidas nos termos da lei.

16 - Composição do júri:

Presidente - Maria Lúcia de Andrade Duarte Reis, técnica principal de ortóptica do Hospital Distrital de Bragança.

Vogais efectivos:

Judite Maria Gonçalves, técnica principal de ortóptica do Hospital Distrital de Bragança.

Maria Helena Pereira Pardelinha Vieira Mendes, técnica principal de ortóptica do Hospital de São Pedro - Vila Real.

Vogais suplentes:

Maria de Deus Esteves Asseiro Teiga, técnica especialista de fisioterapia do Hospital Distrital de Bragança.

Maria da Nazaré de Sá Fernandes, técnica de 2.ª classe de fisioterapia do Hospital Distrital de Bragança.

O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo vogal efectivo mencionado em 1.º lugar.

28 de Novembro de 2000. - O Director, Carlos Alberto Vaz.