Aviso 177/2001 (2.ª série). - Requisição de dois assistentes administrativos e de um operador de sistemas. - 1 - O Gabinete de Direito Europeu do Ministério da Justiça pretende recrutar, por:

a) Requisição ou transferência, dois assistentes administrativos;

b) Requisição, um operador de sistemas.

2 - Prazo de apresentação das candidaturas - 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.

3 - Áreas funcionais:

a) Contabilidade/pessoal;

b) Apoio informático.

4 - Local de trabalho - Gabinete de Direito Europeu do Ministério da Justiça, em Lisboa.

5 - Remunerações, regalias sociais e condições de trabalho - o vencimento é o correspondente ao escalão aplicável aos funcionários requisitados/transferidos, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro. As regalias sociais e as condições de trabalho são, genericamente, as vigentes para a função pública e, em especial, as aplicáveis ao Ministério da Justiça.

6 - Requisitos - ser assistente administrativo, ou estar inserido em carreira diferente da carreira de assistente administrativo, desde que se verifique:

a) A identidade ou afinidade de conteúdo funcional, a identidade de requisitos habilitacionais e a experiência nas áreas de contabilidade/pessoal;

b) Ser operador de sistemas da carreira informática.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - Requerimento dirigido ao director do Gabinete de Direito Europeu do Ministério da Justiça, dele constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, data de nascimento, residência e número de telefone para contacto durante o horário de expediente);

b) Carreira/categoria e serviço de origem;

c) Habilitações literárias e profissionais.

7.2 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado e actualizado, datado e assinado;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Declaração, emitida pelo serviço de origem da qual constem a natureza do vínculo à Administração Pública, a categoria e a carreira em que está inserido.

7.3 - Os processos de candidatura devem ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para o Gabinete de Direito Europeu, Avenida de Óscar Monteiro Torres, 39, 2.º, 1049-037 Lisboa.

8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são os de:

a) Avaliação curricular (1.ª fase);

b) Entrevista (2.ª fase).

9 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Junho, 175/98, de 2 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, e 184/89, de 2 de Junho.

15 de Dezembro de 2000. - O Director do Gabinete para as Relações Internacionais e de Cooperação, Gil Galvão.