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Aviso 39/2001, de 2 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 39/2001 (2.ª série) - AP. - Renovação dos contratos de trabalho a termo certo, nos termos dos artigos 14.º, 18.º e 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. - Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberações desta Câmara Municipal, tomadas em reuniões de 19 e 26 de Outubro de 2000, foram renovados os contratos de trabalho a termo certo, pelo período de mais um ano, nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com as pessoas a seguir discriminadas:

Como servente - António Pinto Araújo, Cipriano Ferreira da Costa Santos, Pedro António Andrade Machado e Paulo Alexandre Silva Martins, com início em 2 de Novembro de 2000, a serem remunerados pelo escalão 1, índice 118, do NSRFP.

Como guarda - Francisco José Cardoso Lino de Sousa, Graciano de Sousa Moreira e José Manuel da Silva Martins, com início em 2 de Novembro de 2000, a serem remunerados pelo escalão 1, índice 118, do NSRFP.

Como técnico profissional de desporto - Ivo Sérgio Neto Leal e António Arcílio Loureiro Maia dos Santos, com início em 2 de Novembro de 2000, a serem remunerados pelo escalão 1, índice 191, do NSRFP.

Como nadador-salvador - Filipe Fernandes, com início em 2 de Novembro de 2000, a ser remunerado pelo escalão 1, índice 118, do NSRFP.

Como servente - Maria de Fátima Silva Cardoso Sousa Nogueira, Paula Maria Pinto Lopes, Filomena Puga Correia Gonçalves, Maria de Fátima Campos Ferreira da Rocha, Susana Maria Teixeira Lima da Cunha, Maria Júlia Fernandes Correia Freitas Ferreira, Henrique Manuel Pereira Braga e José António Fernandes de Carvalho, com início em 2 de Novembro de 2000, a serem remunerados pelo escalão 1, índice 118, do NSRFP.

Como cantoneiro de arruamentos - Carlos Alberto Pereirinha Campelo, com início em 2 de Novembro de 2000, a ser remunerado pelo escalão 1, índice 132, do NSRFP.

(Isentos de visto do Tribunal de Contas.)

23 de Novembro de 2000. - O Presidente da Câmara, José Vieira de Carvalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1856576.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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