Considerando que, de acordo com o artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o recrutamento para o cargo de direcção superior é feito por escolha de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções;
Considerando que a Direcção-Geral dos Recursos Florestais é o serviço responsável pela concepção, execução e avaliação das políticas florestal, cinegética e aquícola das águas interiores, com a missão de promover, designadamente, o desenvolvimento sustentável dos recursos florestais e dos espaços associados;
Considerando que o engenheiro silvicultor Fernando António Carreira da Conceição Coucelo é possuidor de currículo académico e profissional, publicado em anexo, demonstrativo de aptidão e experiências profissionais adequadas ao exercício das funções de subdirector-geral daquele serviço:
Nos termos do disposto nos artigos 2.º, 18.º e 19.º, n.os 3 e 5, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta o artigo 18.º do diploma orgânico do XVII Governo Constitucional, aprovado pelo Decreto-Lei 79/2005, de 15 de Abril, determina-se o seguinte:
1 - É nomeado para exercer, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o cargo de subdirector-geral dos Recursos Florestais, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 74/96, de 18 de Junho, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 246/2002, de 8 de Novembro, e 80/2004, de 10 de Abril, e pela Declaração de Rectificação 38/2004, de 13 de Maio, o engenheiro silvicultor Fernando António Carreira da Conceição Coucelo.
2 - Nos termos do n.º 7.º da Portaria 574/2004, de 28 de Maio, é designado director da Circunscrição Florestal do Sul.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 28 de Abril de 2005.
28 de Abril de 2005. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.
Nota curricular de Fernando António Carreira da Conceição Coucelo
Nascido em Pombal em 18 de Agosto de 1954.
Engenheiro silvicultor pelo Instituto Superior de Agronomia (ISA) em 1979.
Técnico do Gabinete Florestal na PORTUCEL, E. P. (1979-1990).
Fundador e presidente da Associação de Utilizadores de Sistemas de Informação Geográfica - USIG (1989-1993).
Vogal do Colégio Regional de Engenharia Florestal, Região Sul da Ordem dos Engenheiros (1989-1991).
Vogal do Colégio Nacional de Engenharia Florestal, da Ordem dos Engenheiros (1991-1992).
Director de Investigação e Informação Florestal (1991-1994).
Director técnico da Portucel Florestal, S. A. (1994-1997).
Administrador do IFADAP (1997-2002).
Presidente do conselho de administração da SODAP, SGPS, S. A. (1998-2003).
Director da Portucel Florestal, S. A. (2003-2004), assessoria ao presidente do conselho de administração.
Actualmente deputado municipal, depois de ter sido candidato como cabeça de lista pelo PS nas eleições autárquicas de 2001 à Assembleia Municipal do concelho de Pombal.
Actualmente responsável pelo Núcleo de Racionalização do Património da Aliança Florestal e pelo projecto de certificação da gestão florestal sustentável do Grupo Portucel/Soporcel.
