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Aviso 9839/2000, de 28 de Dezembro

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Texto do documento

Aviso 9839/2000 (2.ª série) - AP. - Faz-se público que, na sequência da reestruturação dos serviços municipais publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 31 de Março último (apêndice), e nos termos dos despachos da presidência de 5 e 6 do mês findo, proferido ao abrigo da competência conferida pela Lei 169/99, de 18 de Setembro, artigo 68.º, n.º 2, alínea a), conjugada com o disposto no artigo 51.º do Decreto-Lei 247/87, de 17 de Junho, e ainda com o artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, foram autorizadas as seguintes reclassificações dos funcionários abaixo identificados, com efeitos a partir da data do referido despacho, inclusive:

Emídio Janela Pires, técnico especialista principal, escalão 2, índice 560, para técnico superior principal, escalão 2, índice 560.

Rogério José Pinto, fiscal municipal de 2.ª classe, escalão 1, índice 191, para técnico superior estagiário, escalão 1, índice 310.

Paulo Jorge Pereira Santos, operador de reprografia, escalão 1, índice 123, para operador de sistemas, estagiário, escalão 1, índice 260.

Paulo Jorge Vieira Correia, Ana Cristina Pinto Pereira Cairrão e Maria João Sousa Rodrigues Matos Pedro, auxiliares administrativos, escalão 1, índice 118, para assistentes administrativos, escalão 1, índice 191.

José Pinto Malheiro, operário semiqualificado, cantoneiro, escalão 8, índice 220, para encarregado de pessoal operário semiqualificado, escalão 1, índice 240.

José Maria Pereira e Jaime Colaço Pinto, operários semiqualificados, cantoneiros, escalão 2, índice 137, para operários qualificados, respectivamente, electricista e serralheiro civil, escalão 2, índice 142.

Valdemar Miguel Rodrigues Teixeira, motorista de pesados, escalão 3, índice 166, para encarregado de parque de máquinas e viaturas automóveis, escalão 1, índice 235.

José Pedro Almeida, tractorista, escalão 2, índice 142, para condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, escalão 1, índice 147.

Alberto Fernandes Pereira, auxiliar de serviços gerais, escalão 1, índice 118, para auxiliar de acção educativa, escalão 1, índice 127.

José Maria Guedes de Melo, encarregado de pessoal operário semiqualificado, escalão 1, índice 240, para encarregado de pessoal operário qualificado, escalão 1, índice 260.

José Manuel Ferreira Pinto Pataco, cantoneiro, escalão 4, índice 157, para encarregado de pessoal operário semiqualificado, escalão 1, índice 240.

Januário Correia, cantoneiro, escalão 4, índice 157, para encarregado de parques desportivos e recreativos, escalão 1, índice 235.

(Processos isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Novembro de 2000. - O Presidente da Câmara, Albino Brito de Matos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1855392.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1987-06-17 - Decreto-Lei 247/87 - Ministério do Plano e da Administração do Território

    Estabelece o regime de carreiras e categorias, bem como as formas de provimento, do pessoal das câmaras municipais, serviços municipalizados, federações e associações de municípios, assembleias distritais e juntas de freguesia.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-16 - Decreto-Lei 353-A/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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